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Água concessionada a privados fica sempre mais cara, conclui regulador

Dos 25 municípios onde a gestão da água é mais cara, 24 são de responsabilidade privada, apontam as conclusões da ERSAR. Populações têm contestado os aumentos dos preços da água.
Torneira
Foto de Filipe Sasso | Flickr

Segundo dados de 2019, fornecidos ao JN pela ERSAR – Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos, os municípios asseguram preços mais baratos quando gerem o abastecimento de água. Por exemplo, em Santo Tirso e Trofa onde a gestão é feita pela empresa privada Indaqua, o encargo anual de uma família por 10 metros cúbicos é seis vezes superior ao encargo de uma família na Régua, no distrito de Vila Real, onde o abastecimento é gerido pela Câmara Municipal. Em Santo Tirso e Trofa, uma família paga 265,49€ e na Régua 43,20€.

Os valores fornecidos pela ERSAR não incluem as tarifas de saneamento, de resíduos sólidos ou de disponibilidade/recursos hídricos, que fazem duplicar as faturas.

Dos 25 concelhos onde a água é mais cara, 24 são de responsabilidade privada, como por exemplo os municípios de Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde, sob a gestão da Indaqua e os concelhos de Tábua, Santa Comba Dão, Tondela, Mortágua e Carregal do Sal, onde a gestão é da empresa privada Águas do Planalto.

Em declarações ao JN, a Indaqua refere que “o investimento a efetuar pelo operador no município, os custos da operação, o número de clientes que vão suportar estes mesmos custos, assim como a renda a pagar ao município e a qualidade do serviço" e no caso de Vila do Conde, Trofa e Santo Tirso são municípios “com grandes necessidades de investimento em infraestruturas”.

A ERSAR defende que “a agregação dos sistemas multimunicipais tem como vantagens a harmonização tarifária, promovendo a equidade territorial”, mas esta igualdade tem-se conseguido com um aumento significativo dos preços da água.

O preço elevado da fatura da água tem levado a contestação das populações afetadas, o último caso foi o das Águas do Pinhal Interior Norte, que abrange 11 municípios dos distritos de Coimbra e Leiria. O aumento do preço da água chegou a ser de 30% e levou a Assembleia Municipal de Penacova a reverter o processo de agregação neste município.

Também as populações dos municípios de Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Tondela e Mortágua, no distrito de Viseu, e de Tábua, no distrito de Coimbra, têm reivindicado nos últimos anos a reversão da concessão privada do abastecimento de água.

Segundo a ERSAR, este ano vão voltar a existir aumentos na fatura da água, nomeadamente nos concelhos abrangidos pela EPAL (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) e pelas Águas do Norte (Amarante, Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Lousada, Ovar, Paredes, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia).

 

Em 2014, o Tribunal de Contas realizou audições a 19 contratos de concessão de água e afirmou que estes não trazem nenhum benefício para o consumidor nem para as autarquias. 

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