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Agressões policiais na Cova da Moura: só três em oito polícias têm processo disciplinar

A IGAI não reabriu processos a cinco dos polícias que foram condenados às penas mais pesadas e que, por isso, enfrentavam a demissão revela o Diário de Notícias.
Polícia. Foto de Paulete Matos.
Polícia. Foto de Paulete Matos.

Em 2019, oito polícias foram condenados em tribunal por sequestro, ofensas à integridade física qualificadas, injúria, denúncia caluniosa e falsificação de documentos na sequência da detenção de seis moradores na Cova da Moura na esquadra da PSP de Alfragide quatro anos antes. O Diário de Notícias avança esta quinta-feira que destes apenas três viriam reiniciados os processos disciplinares depois da sentença ter transitado em julgado.

Os cinco polícias aos quais a Inspeção-Geral da Administração Interna não reabriu entretanto processos são aqueles que foram condenados às penas mais pesadas. Estes processos dever-lhe-iam valer a demissão mas, se aquele organismo não voltar a abrir os processos que ficaram suspensos até ser conhecida a sentença, permanecerão ao serviço.

Todos os polícias envolvidos no caso continuam entretanto em funções. A exceção é Joel Machado, o único condenado a prisão efetiva por ser reincidente e que está já a cumprir um ano e seis meses de sentença por crime de ofensa à integridade física qualificada. Este é também um dos três que as fontes policiais contactadas pelo DN confirmam estar a ser alvo de processos disciplinar. Os outros dois são Arlindo Silva, condenado a um ano e um mês de pena suspensa por um ano devido a um crime de ofensa à integridade física qualificada e a um crime de injúria agravada, e Hugo Gaspar, condenado a dois meses de pena suspensa por um ano por um crime de injúria agravada.

Sobre os restantes, a PSP remete quaisquer informações para a IGAI, alegando não ter “qualquer atualização quanto ao ponto de situação”. Segundo o estatuto disciplinar desta polícia, os agentes que forem condenados a pena igual ou superior a três anos terão uma pena de "demissão" ou "aposentação compulsiva" já que é considerada uma "infração disciplinar muito grave". Dois dos polícias que poderiam ser demitidos, João Nunes e André Silva, foram alvo de um processo que terminou em fevereiro de 2017, ainda antes da acusação do Ministério Público. Foram punidos disciplinarmente com 90 e 60 dias de suspensão. Apesar de terem sido depois condenados respetivamente a quatro anos de pena suspensa por igual período, por três crimes de ofensa à integridade física qualificada, e a três anos e nove meses de pena suspensa por igual período, por um crime de denúncia caluniosa, um crime de falsificação de documento agravado e um crime de sequestro agravado.

Os outros três viram os processos ser arquivados por decisão de José Manuel Vilalonga, atual subinspetor-geral da IGAI. São eles: Luís Anunciação, o então chefe da esquadra de Alfragide, que acabou por ser condenado a cinco anos de pena suspensa por igual período devido a cinco crimes de sequestro agravado, um crime de denúncia caluniosa e um por falsificação de documento; Fábio Moura e André Quesado que foram condenados a dois anos e seis meses de pena suspensa por um crime de sequestro agravado.

O mesmo jornal contactou o IGAI sobre o assunto se iria reabrir os processos mas este não respondeu. Em fevereiro, as vítimas, Celso Lopes, Flávio Almada, Paulo da Veiga, Miguel Reis, Rui Moniz e Bruno Lopes, apresentaram queixa à Provedora de Justiça contra a inspetora-geral da Administração Interna e o diretor nacional da PSP por falta de ação disciplinar contra os condenados. No documento pediam que se agisse para que “não existam nem se prolonguem as necessárias tomadas de medidas e ações que ferem a Constituição, a democracia e, neste caso, a nossa sobrevivência enquanto indivíduos e comunidades (…) Nós fomos torturados numa esquadra, por agentes do Estado. Os tribunais deram-nos razão. Não queremos que mais ninguém seja.”

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