Esta quinta-feira, Bloco de Esquerda e Ordem dos Advogados encontraram-se para dialogar sobre os problemas que afetam esta classe profissional.
À saída, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro sintetizou as questões em cima da mesa: “a falta de direitos de previdência”, a tabela remuneratória do sistema de Acesso ao Direito e aos tribunais e a questão da remuneração dos estágios.
Sobre o primeiro, dizem os advogados, “já vamos quase com 10 anos sem direitos e com contribuições que estão indexadas a uma situação que não é real de rendimento”, havendo “escalões que não têm a linha de conta aquilo que é faturado individualmente”.
Sobre a tabela de acesso ao Direito e aos tribunais, salienta-se que os advogados “andam a ser remunerados com uma tabela de há 20 anos, o que é absolutamente inqualificável nos tempos que estamos”.
E sobre os estágios, afirmam que a falta de acesso dos jovens é “um enorme problema” mas que tal não acontece porque os advogados “se recusem a pagar” mas “porque não têm capacidade financeira para o fazer” numa profissão constituída na “esmagadora maioria” por trabalhadores independentes “que não que retiram da advocacia lucro suficiente para poderem pagar um estágio de mais de mil euros por mês ao estagiário, com contribuições de segurança social, subsídio de alimentação, etc.”.
Mariana Mortágua reforçou a ideia de que se trata de uma profissão “muito precária, com pessoas que passam muitas dificuldades, com salários baixos, sem grandes garantias” e defendeu que a Caixa de Previdência dos Advogados seja integrada na Segurança Social. Aquela “garante menos direitos” e com “um regime contributivo mais injusto” no qual um advogado, ainda que sem rendimentos ou com rendimentos baixos tem de pagar no mínimo 267 euros, não tendo acesso a subsídio de parentalidade ou proteção na doença.
A dirigente bloquista criticou os “interesses poderosos que aqui se mexem para evitar esta integração na Segurança Social” que são os advogados e sociedades “com mais poder” e que “prejudicam a maior parte dos advogados”.
O partido propõe assim que os advogados e solicitadores que queiram possam entrar na Segurança Social e que deixe de ser esta a cobrar e executar dividas à CPAS, uma “situação terrível” porque há muitos que têm porque “as contribuições são excessivas e injustas” e isto faz com que não possa aceder à reforma ou a nenhum benefício da própria CPAS.
Mariana Mortágua remata que “na prática, há muitas pessoas desprotegidas”, sendo “o correto, o sensato e o responsável integrar a CPAS na Segurança Social, permitindo alargar a base contributiva e assegurando a todas as pessoas o acesso aos mesmos direitos”.
