O European Legal Support Center (ELSC), organização de juristas que dá apoio ao movimento de solidariedade com a Palestina, apresentou às autoridades portuguesas uma queixa-crime contra o proprietário alemão do navio com bandeira portuguesa Holger G. Exigem um processo criminal, uma investigação formal e a apreensão imediata da carga militar a bordo do navio que partiu da Índia a 1 de novembro e tem chegada prevista a Israel a 31 de dezembro, com mais de 400 toneladas de material militar a bordo.
Genocídio
Organizações exigem ao Governo que detenha cargueiro com armas para Israel
Segundo o movimento internacional para o Boicote, Desinvestimento e Sanções a Israel (BDS), a queixa apresentada com apoio das advogadas portuguesas Carmo Afonso e Madalena Vaz da Silva no DCIAP contra a Gerdes Bereederungs GmbH & Co. KG foi acompanhada de notificação à seguradora de responsabilidade civil do navio, a britânica NorthStandard Limited, sobre os riscos legais e normativos decorrentes da prestação dessa cobertura, à luz da "Advertência aos Exportadores 2024/20" do Reino Unido, que suspende as licenças para a exportação de certos bens militares para Israel e considera que facilitar esse fornecimento constitui um crime para os cidadãos britânicos.
“Este caso é decisivo porque vai ao cerne das obrigações dos Estados, de impedir a transferência de armas que contribuem para o genocídio. As autoridades portuguesas têm o dever claro e imediato, ao abrigo da legislação nacional, europeia e internacional, de impedir o transporte de carga militar sob a sua bandeira e de apreender o navio. Embora esta acção legal seja necessária, não é suficiente por si só — o seu impacto depende do poder colectivo da sociedade civil e dos movimentos que estão por trás para mobilizar, pressionar e garantir que a lei seja aplicada na prática, e não apenas no papel”, afirmou Giovanni Fassina, director executivo do ELSC.
O movimento BDS congratulou-se com esta ação legal interposta em Lisboa, com o seu coordenador, Mahmoud Nawajaa, a afirmar que “a bordo do Holger G encontram-se granadas, bombas de morteiro e aço de uso militar”. Ou seja, “trata-se de um carregamento de material militar que Israel utilizará para assassinar palestinianos”.
“Apelamos aos apoiantes em Portugal, em todo o Mediterrâneo, bem como no Reino Unido e na Alemanha, para que se mobilizem agora. Temos de manter a pressão sobre estes governos para que parem o navio e imponham sanções legais e específicas a Israel, incluindo um embargo militar abrangente”, acrescentou o coordenador do movimento BDS.
O Governo português continua a manter o silêncio sobre o caso, apesar de ter sido interpelado através de requerimento entregue na Assembleia da República pela deputada bloquista Mariana Mortágua, exigindo que tome diligências para que, à semelhança do que fez com o navio Kathrin, a bandeira portuguesa seja retirada do navio, mas também que seja apreendida a sua carga de armamento para o genocídio de Israel na Palestina.
Esta semana, mais de quatro dezenas de associações e coletivos fizeram a mesma exigência ao Governo. Na manhã de sexta-feira, a GCTP, CPPC, MPPM e Projeto Ruído entregaram no Ministério dos Negócios Estrangeiros uma exposição sobre o tema, considerando que o Estado português tem de agir em conformidade com o reconhecimento do Estado da Palestina que fez recentemente.
