De acordo com o jornal ECO, a Autoridade para as Condições do Trabalho já fez o balanço das ações tendo em vista a identificação e subsequente regularização de trabalhadores que exercem funções a falsos recibos verdes ou seja, trabalhadores que deveriam ter um contrato de trabalho com a entidade patronal.
Esta ação iniciou-se em fevereiro e levou a ACT a notificar 9.699 empresas para que regularizassem a situação contratual de 17.701 trabalhadores considerados economicamente dependentes da entidade patronal, uma vez que exercem mais de 80% da sua atividade laboral para essa mesma entidade.
As empresas deveriam ter regularizado a situação até 16 de fevereiro mas apenas 16% o fizeram, celebrando contratos de trabalho com 2.082 trabalhadores. Consequentemente, a ACT abriu 838 novos processos inspetivos visando 811 entidades.
Esta iniciativa levou à regularização de mais alguns trabalhadores, que perfaz agora um total de 2475 trabalhadores que viram a sua situação laboral regularizada. 15.226 trabalhadores identificados como estando a recibos verdes continuam com a situação por resolver.
