Está aqui

Aborígenes australianos espoliados ganham indemnização em tribunal

O Supremo Tribunal de Justiça australiano decidiu indemnizar uma comunidade de aborígenes por “perda e sofrimentos culturais”. Fica criado assim um precedente jurídico que pode fazer com que outros casos semelhantes sejam decididos da mesma forma.
Foto de Steve Evans/Flickr

São 147 páginas de um veredicto que condensa as esperanças de muitos aborígenes australianos de verem compensada uma injustiça história. Num caso em julgamento desde 1999, o Supremo Tribunal de Justiça da Austrália decidiu que os queixosos têm direito a uma indemnização por terem sido expulsos das suas terras. É a primeira vez que tal acontece.

Esta sentença é sobre um caso concreto: em Timber Creek, pequena cidade do Território do Norte, o Estado australiano decidiu, a partir dos anos 1980, construir um conjunto de infraestruturas, entre as quais uma estrada e uma mina de diamantes, nas terras dos povos Ngaliwurru e Nungali. Agora o Estado foi obrigado a compensar as comunidades detentoras das terras.

Para os aborígenes, o valor da ligação à terra é incalculável. Para os tribunais era preciso encontrar um valor monetário. A indemnização por “perda cultural” ficou fixada em 2,53 milhões de dólares australianos, apesar dos juízes reconhecerem a dificuldade de chegar a um número nestes casos. O aspeto não mensurável da “perda cultural”, o caráter intangível da relação com a natureza e a sua dimensão religiosa complicam estas contas.

Já outra das partes da indemnização foi bem mais fácil de avaliar. As comunidades aborígenes locais foram também indemnizadas em 1,23 milhões de dólares australianos pelo valor económico que foi atribuído aos terrenos de que foram privados.

Para os movimentos aborígenes, a sentença é considerada “histórica”. Não só porque lhes foi reconhecido pelo tribunal o direito de propriedade que lhes tinha sido antes negado, como porque a decisão incluiu um “reconhecimento de uma conexão espiritual contínua entre os aborígenes e as suas terras, conexão que lhes foi sequestrada.” É o que diz ao jornal Libération Matthew Storey, presidente do Conselho Nacional dos Títulos Autóctones.

Espera-se assim que a decisão se torne num precedente jurídico parta que tanto as perdas económicas quanto as culturais sejam ressarcidas em casos semelhantes que estão em julgamento. Wright esclarece que, até ao momento, havia muito poucas queixas em julgamento “porque as populações aborígenes esperavam por um caso teste”. Por isso espera que muitos mais casos surjam num futuro próximo.

Termos relacionados Internacional
(...)