Desde a manhã desta segunda-feira que o Governo está em reunião com os parceiros sociais para discutir o pacote da reforma laboral que inclui propostas como a do despedimento por inadaptação, a da redução drástica dos valores das indemnizações por despedimento ou a da compensação de salários baixos para desempregados com parte do subsídio de desemprego.
Para a deputada bloquista Mariana Aiveca, o Governo “tem vindo a contradizer-se”, mudando de ideias drasticamente, basta “repararmos nas grandes ideias que o Governo tinha anunciado e que já deixou cair, como baixar a TSU ou aumentar o horário de trabalho”. A deputada sublinhou ainda que o facto da meia-hora de trabalho gratuito que o Governo queria impor “ter caído por terra” é o “resultado do protesto e da luta contra esta medida recessiva”.
Mariana Aiveca insistiu na denúncia da contradição do Governo que agora, como contraponto à proposta do aumento do horário de trabalho, está “empenhado em impor pontes”, dando “livre arbítrio ao patronato” para as decretar.
Para o Bloco os objetivos do Governo são claros: “baixar o valor do trabalho, facilitar e tornar mais baratos os despedimentos”. A deputada do Bloco apontou ainda a proposta da acumulação do subsídio de desemprego com um salário baixo como uma medida que visa isso mesmo, permitir baixar os salários. “Não há medidas para o crescimento da economia, apenas para aumentar a instabilidade social”, rematou.
Carvalho da Silva abandona reunião da concertação social
Carvalho da Silva abandonou mais uma vez a reunião da concertação social, considerando que nunca assistiu a um “retrocesso tão grande dos direitos dos trabalhadores”, cita a TSF.
O secretário-geral da CGTP classificou o documento do Governo como “chocante” e saiu da reunião de concertação social que ainda continua com o Governo, patrões e UGT, concentrados no acerto dos pormenores finais do acordo. O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já desvalorizou esta situação.
Carvalho da Silva começou por dizer que algumas matérias foram retiradas do documento graças à luta dos trabalhadores, como é o caso da meia hora que não consta do texto do acordo. “O aumento do horário de trabalho não será imposto aos trabalhadores”, disse, mas alertou: “é preciso que o diploma saia da Assembleia da República”.
Mas o recuo em relação à meia hora não é obviamente suficiente para convencer a CGTP e Carvalho da Silva. “O que está a ser acertado é o texto de maior retrocesso no enquadramento das relações de trabalho em Portugal. Nunca houve um documento que colocasse tanta regressão [em termos de direitos dos trabalhadores]”, sustentou.
O líder da CGTP alertou que o documento levará a uma “diminuição da retribuição do trabalho, à fragilização da Segurança Social e da contratação coletiva”. Além disso “entrega os mecanismos e meios do Estado às entidades privadas”.
