“Muito quilómetro para pouco dinheiro: direitos para motoristas e estafetas das plataformas” foi o lema da audição que levou estafetas e motoristas TVDE ao Parlamento. No dia em que o Bloco levou um projeto a debate, Mariana Mortágua defendeu que a economia das plataformas não pode significar um regresso ao “salve-se quem puder”.
A audição tem início às 10h e é aberta aos trabalhadores das plataformas digitais para partilharem as suas reivindicações. Na quinta-feira à tarde o Parlamento vai discutir o tema num debate agendado pelo Bloco.
A sentença reconheceu suficientes indícios de trabalho subordinado para que os quatro trabalhadores vencessem a causa. José Soeiro diz que é “uma enorme derrota da Uber, cujo modelo de negócios passa pela exploração do trabalho sem direitos e por tentar por todos os meios escapar à aplicação do direito do trabalho”.
Paralisação teve efeitos nas entregas das principais cadeias de restauração em várias cidades. As plataformas digitais tentaram contornar o protesto oferecendo pagamentos muito acima do habitual, mas não conseguiram evitar forte perturbação do serviço.
Quatro países bloquearam a diretiva que ia permitir a reclassificação dos trabalhadores independentes das plataformas digitais como trabalhadores por conta de outrém, passando a ter acesso a direitos laborais e sociais básicos.
A ação inspetiva às plataformas digitais foi desencadeada em junho depois da entrada em vigor da nova lei. Em julho, já o governo reconhecia que em metade das situações analisadas havia irregularidades contratuais.
Na primeira fiscalização da situação laboral dos estafetas das plataformas digitais, “50% dos estafetas identificados na ação estavam em situação de irregularidade contratual”, afirmou a ministra do Trabalho.
Cerca de 30 inspetores da ACT em Lisboa e Porto deram início esta quarta-feira a uma operação de verificação do vínculo laboral destes trabalhadores, que resulta da proposta do Bloco aprovada na Agenda do Trabalho Digno.
Ao fim de anos de luta dos estafetas nova-iorquinos, o acordo assinado pelo município define o salário mínimo de 17,96 dólares por hora a partir de julho, face à atual média de 7,09 dólares por hora. Mas as plataformas prometem contestar a medida.
As alterações ao Código de Trabalho implicam que as plataformas teriam que integrar estafetas e motoristas quando se comprovassem indícios de presunção de laboralidade. Antes de entrarem em vigor, Uber, Glovo e Bolt mudaram as regras. Os estafetas denunciam uma “degradação das condições de trabalho e dos rendimentos”.
