ACT detetou irregularidades na situação de metade dos estafetas fiscalizados

05 de julho 2023 - 12:22

Na primeira fiscalização da situação laboral dos estafetas das plataformas digitais, “50% dos estafetas identificados na ação estavam em situação de irregularidade contratual”, afirmou a ministra do Trabalho.

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Estafeta
Foto de Pedro Gomes de Almeida.

A primeira operação de fiscalização da Autoridade para as Condições de Trabalho aos trabalhadores das plataformas digitais confirmou o regime de precariedade deste setor, com metade dos inspecionados em situação irregular. "Não faziam sequer parte do sistema de Segurança Social ou da Autoridade Tributária”, afirmou aos jornalistas a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. No entanto, a ministra diz não ter dados quanto ao número de trabalhadores abrangidos por esta operação.

A operação realizou-se na semana passada em Lisboa e no Porto  junto de estafetas das plataformas Bolt, Glovo e Uber Eats para verificar a existência de vínculos laborais àquelas plataformas. Tratou-se de "uma campanha extraordinária e específica de fiscalização deste setor, sobre a qual é elaborado um relatório a ser entregue à Assembleia da República", uma proposta introduzida pelo Bloco de Esquerda às alterações ao Código de Trabalho no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno.

"Este é um primeiro indício de que, de facto, temos aqui muito para garantir e transformar para que a Agenda do Trabalho Digno seja uma realidade efectiva na vida dos trabalhadores", afirmou Ana Mendes Godinho, citada pela Lusa.

Entretanto, foi adiada para 13 de julho a primeira audiência em tribunal no processo que opõe um estafeta à plataforma Glovo, onde aquele requer o reconhecimento da existência de uma relação de trabalho dependente. O estafeta em causa, do Porto, foi "bloqueado" pela plataforma após ter participado numa ação de protesto contra as medidas tomadas pela plataforma para contornar as novas regras laborais. A audiência visa tentar a conciliação das partes, mas o advogado do trabalhador disse ao Expresso estar pouco otimista quanto ao sucesso da diligência, pois “estamos a falar de gigantes contra trabalhadores, maioritariamente estrangeiros, económica e socialmente fragilizados, e que, em muitos casos, nem conhecem os seus direitos”. Por isso, Francisco Pinho não tem "grandes expectativas de que a empresa aceite integrar os trabalhadores.”

Para o advogado do estafeta, a alteração das regras das plataformas para tentarem contornar os requisitos dos indícios de laboralidade dos estafetas que lhes valeriam um contrato de trabalho "é a prova de que a relação com os estafetas não é de mero trabalho independente”.