Dossier 163: Plano governamental contra transportes públicos

O objetivo do Governo de Passos Coelho é a privatização das principais empresas públicas de transportes. Por isso, e em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, encerram linhas e carreiras, aumentam drasticamente preços, preparam despedimentos. Procuram fazer o trabalho sujo para a entrega aos privados. Dossier organizado por Carlos Santos

O Governo Passos Coelho/Paulo Portas prepara a maior ofensiva de sempre no pós 25 de Abril contra o transporte público: a privatização de todos os principais operadores de transporte público no país e, em particular, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Para tornar essas empresas mais “apetecíveis” o Governo vai-se encarregar, em 2012, de fazer o “trabalho sujo”, isto é, despedir trabalhadores, reduzir a oferta de transportes e voltar a aumentar o preço dos transportes.

Heitor de Sousa

Os encargos com juros da dívida já representam 76% dos prejuízos das empresas de transportes públicos. Apesar disso, foram despedidos 37% dos trabalhadores nos últimos 10 anos. Será legítimo despedir e cortar nos serviços prestados à população para garantir as taxas de rentabilidade às instituições financeiras?

A CP no último ano perdeu 3,3% dos seus passageiros. Os números são da empresa. Partamos deste número, na atual conjuntura económica e social, para perceber como o Governo pretende destruir a empresa e reduzir drasticamente o transporte ferroviário no nosso país.

O que a Empresa de Transportes do Porto vem anunciar é o novo modelo de privatizações que aí vem: o modelo do Metro do Porto, investimento público / lucro privado, é alargado a todas as empresas de transporte público do Porto e Lisboa sob a capa das fusões.

Catarina Martins

Se forem limitadas as ligações entre as duas margens e entre os concelhos limítrofes de Lisboa, prejudica-se de forma muito penalizadora os trabalhadores e trabalhadoras e “fecha-se o centro” isolando-o da periferia.

Helena Pinto

O estudo encomendado pelo governo prevê o fim de 23 carreiras da Carris, incluindo a rede da madrugada, das ligações da Transtejo para a Trafaria e Seixal e acaba com a do Montijo ao fim de semana. As outras, assim como pelo menos algumas estações do metro, vão fechar mais cedo. Os utentes falam em "recolher obrigatório" para a Margem Sul e o Bloco diz que é "um ataque sem precedentes" ao direito à mobilidade da população.

De acordo com o documento “Simplificação Tarifária e reformulação da Rede de Transportes da Área Metropolitana de Lisboa” o elétrico 18 vai acabar. Uma petição contra o fim da carreira já recolheu mais de 1.100 assinaturas.

As novas escalas, introduzidas a 11 de dezembro, reduzem substancialmente a frequência e número de comboios na linha de Sintra, especialmente nas horas de ponta. Sindicato diz que o acordo da empresa não está a ser respeitado. Bloco questiona ministro da Economia e Emprego.

O estudo encomendado pelo governo sobre a ‘Simplificação Tarifária e Reformulação da Rede de Transportes da Área Metropolitana de Lisboa’ prevê, a par da redução de serviços, o fim dos passes respeitantes a um só transporte, o que poderá levar a um acréscimo da despesa mensal de 41%. O objetivo do Governo é o fim do passe social.

Os trabalhadores dos transportes vão realizar uma semana de luta com greves na segunda quinzena de janeiro. Protestam contra: A redução dos salários; o despedimento de trabalhadores no sector público de transportes; o fim dos Acordos de Empresa e da negociação coletiva; o fim do serviço público de transportes e a entrega das concessões a empresas privadas; a redução da oferta de transporte e o aumento das tarifas.

O que assistimos é inqualificável, a porta-voz de uma empresa do sector empresarial do Estado, ameaça com o não pagamento dos salários caso se realizem mais greves.

Helena Pinto

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou a suspensão do Sistema de Mobilidade do Mondego e a avaliação da extinção da Sociedade Metro Mondego. O Bloco de Esquerda de Coimbra exige que o Governo honre, de uma vez por todas, os compromissos assumidos pelo Estado Português, ao longo dos anos, com as populações dos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.

O Plano Estratégico de Transportes (PET) afirma a: “Desativação, até ao final de 2011, do serviço de passageiros da linha do Vouga”. Os deputados do Bloco de Esquerda apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução para evitar o encerramento da linha do Vouga.

A propósito do anunciado desmantelamento da ANA, entidade pública gestora dos aeroportos portugueses, convém ter em conta as experiências desastrosas de outras operações de privatização de aeroportos. O caso inglês é muito elucidativo.

José Castro