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Aeroporto do Porto: fim da ANA, começo de quê?

A propósito do anunciado desmantelamento da ANA, entidade pública gestora dos aeroportos portugueses, convém ter em conta as experiências desastrosas de outras operações de privatização de aeroportos. O caso inglês é muito elucidativo.
Aeroporto do Porto - Foto de ReservasdeCoches.com/Flickr

A Ferrovial, grupo espanhol presidido por Rafael del Pino, adquiriu em 2006 a BAA (British Airway Authority) no processo de privatização daquela entidade gestora dos aeroportos britânicos. Não têm faltado críticas consistentes à gestão aeroportuária da Ferrovial: esta já tinha sido obrigada pela Comissão de Concorrência a encerrar alguns lojas do aeroporto de Heathrow, porque o crescimento desmesurado da área comercial estava a pôr em causa a segurança aeroportuária. Agora, a mesma Comissão de Concorrência britânica invoca a falta de investimento da Ferrovial nas tecnologias que ajudam a ultrapassar as situações de neve nos aeroportos e o grupo Ferrovial vai ter que vender nos próximos três meses, mais dois dos seis aeroportos do Reino Unido que ainda controla (Aberdeen, Edimburgo, Glasgow, Heathrow, Stansted e Southampton).

Esta decisão da Comissão de Concorrência do Reino Unido, segue-se à anterior ordem de venda do aeroporto londrino de Gatwick, entretanto concretizada em 2009.

A Ferrovial anunciou a eventual impugnação judicial de mais esta decisão da Comissão de Concorrência, mas o que é mais curioso é a justificação apresentada para não ter feito as obras necessárias: "temos a responsabilidade de proteger o investimento dos nossos acionistas" .

Pois é, quando se privatiza a gestão dos aeroportos é a lógica do lucro dos acionistas que passa a comandar. Convém aliás lembrar que a Ferrovial já esteve a gerir outros aeroportos, vendendo as suas posições sempre que o interesse dos seus acionistas assim apontava: Bristol e Sidney foram vendidos em 2006 e 2007 à Macquarie (MAp), Belfast e Gatwick foram vendidos à Global Infra (do grupo ABN). Nápoles foi vendido em 2010, tendo sido entretanto comprado pela Ferrovial o aeroporto de Antofagasta, no Chile.

É sabido que PS, PSD e CDS/PP foram propor à sua querida troika a privatização da ANA. Mas tal operação não tem qualquer racionalidade económica, financeira ou social. A ANA, Aeroportos de Portugal, com sucessivos resultados positivos, tem vindo a transferir todos os anos umas dezenas de milhões de euros para o Orçamento do Estado, investiu 500 milhões de euros nos obras bem sucedidas do aeroporto do Porto, cobre o défice de exploração de aeroportos como o de Santa Maria nos Açores. Mas o fanatismo ideológico daqueles partidos suplanta o interesse público regional e nacional.

Se PSD, CDS/PP e PS tivessem em conta algumas das desastrosas experiências de privatização de aeroportos, talvez passassem a defender o que já há muito se impunha, a entrada de entidades públicas regionais (Área Metropolitana do Porto ou outra entidade) na gestão pública do Aeroporto do Porto. Mas o bom-senso parece não ter assento nas decisões dos partidos da troika.

Entregar a gestão do Aeroporto do Porto a uma qualquer Ferrovial ou MAp (mesmo que sob a cobertura duma associação empresarial ou grupos económicos da região Norte) pode ser um grande negócio para certas empresas. Mas é seguramente um mau passo para a região Norte, tão necessitada de aproveitar, a seu favor, as suas potencialidades de desenvolvimento.

Artigo publicado no semanário Grande Porto de 19 de Agosto de 2011 e disponível no site distrital do Porto do Bloco de Esquerda

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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