O PET prevê a criação de duas novas empresas: Empresa de Transportes de Lisboa e Empresa de Transportes do Porto, que fundem as empresas públicas das respetivas cidades. Até aqui tudo parece muito bem. Carris e Metropolitano de Lisboa funcionando juntos. STCP e Metro do Porto também uma só empresa.
Mas olhemos bem para estas fusões. Em Lisboa, Carris e Metropolitano são duas empresas públicas. Mas no Porto, STCP é integralmente pública mas com o Metro já não é assim. A exploração do Metro do Porto está já concessionada a privados: o consórcio Via Porto, do Grupo Barraqueiro e com a participação, entre outras, da Mota Engil.
O anúncio da fusão da STCP com o Metro do Porto deu até já direito a notícia sobre uma eventual indemnização a que o consórcio privado poderia ter direito pela alteração do contrato. Não nos enganemos; não será com certeza a Barraqueiro ou a Mota Engil a ficar prejudicada. Mais uma vez, serão os utentes e os contribuintes.
O que a Empresa de Transportes do Porto vem anunciar é o novo modelo de privatizações que aí vem: o modelo do Metro do Porto, investimento público / lucro privado, é alargado a todas as empresas de transporte público do Porto e Lisboa sob a capa das fusões.
Sobre a situação particular do Metro do Porto, há duas notas que convém reter:
Foram quadros desta empresa que, na véspera da Greve Geral, fizeram um comunicado a louvar a empresa afirmando que no Metro do Porto “Não há, nunca houve, acordos de empresa ou contratos coletivos. Nunca se pagou uma hora extraordinária […] Não há nem houve sindicatos ou comissões de trabalhadores. Muito menos alguma vez houve greves. Não houve aumentos salariais equivalentes aos da função pública, apenas cortes salariais equivalentes ao da função pública.” Sabemos que os trabalhadores do Metro do Porto aderiram à greve massivamente, mas percebemos também porque este modelo atrai tanto o governo.
O investimento público no distrito do Porto tem sido pouco mais do que inexistente. Para que se perceba, entre 2005 e 2011, caiu 95%. Uma das vítimas do desinvestimento foi a rede do Metro do Porto que está longe de concluída. E sobre isso o PET nada diz. Ou seja, diz tudo das intenções do Governo: abandonar a expansão do Metro, degradar mais e mais a economia, as vidas, na área metropolitana. Sem surpresa, num Governo que não tem nenhuma ideia para o futuro que não seja vender o país a preço de saldo, este Plano Estratégico de Transportes de estratégico não tem nada e de transportes só cortes…
