Está aqui

O Metro do Porto e o caminho para a privatização

O que a Empresa de Transportes do Porto vem anunciar é o novo modelo de privatizações que aí vem: o modelo do Metro do Porto, investimento público / lucro privado, é alargado a todas as empresas de transporte público do Porto e Lisboa sob a capa das fusões.
Metro do Porto – Foto de Alexandre Jorge/flickr

O PET prevê a criação de duas novas empresas: Empresa de Transportes de Lisboa e Empresa de Transportes do Porto, que fundem as empresas públicas das respetivas cidades. Até aqui tudo parece muito bem. Carris e Metropolitano de Lisboa funcionando juntos. STCP e Metro do Porto também uma só empresa.

Mas olhemos bem para estas fusões. Em Lisboa, Carris e Metropolitano são duas empresas públicas. Mas no Porto, STCP é integralmente pública mas com o Metro já não é assim. A exploração do Metro do Porto está já concessionada a privados: o consórcio Via Porto, do Grupo Barraqueiro e com a participação, entre outras, da Mota Engil.

O anúncio da fusão da STCP com o Metro do Porto deu até já direito a notícia sobre uma eventual indemnização a que o consórcio privado poderia ter direito pela alteração do contrato. Não nos enganemos; não será com certeza a Barraqueiro ou a Mota Engil a ficar prejudicada. Mais uma vez, serão os utentes e os contribuintes.

O que a Empresa de Transportes do Porto vem anunciar é o novo modelo de privatizações que aí vem: o modelo do Metro do Porto, investimento público / lucro privado, é alargado a todas as empresas de transporte público do Porto e Lisboa sob a capa das fusões.

Sobre a situação particular do Metro do Porto, há duas notas que convém reter:

Foram quadros desta empresa que, na véspera da Greve Geral, fizeram um comunicado a louvar a empresa afirmando que no Metro do Porto “Não há, nunca houve, acordos de empresa ou contratos coletivos. Nunca se pagou uma hora extraordinária […] Não há nem houve sindicatos ou comissões de trabalhadores. Muito menos alguma vez houve greves. Não houve aumentos salariais equivalentes aos da função pública, apenas cortes salariais equivalentes ao da função pública.” Sabemos que os trabalhadores do Metro do Porto aderiram à greve massivamente, mas percebemos também porque este modelo atrai tanto o governo.

O investimento público no distrito do Porto tem sido pouco mais do que inexistente. Para que se perceba, entre 2005 e 2011, caiu 95%. Uma das vítimas do desinvestimento foi a rede do Metro do Porto que está longe de concluída. E sobre isso o PET nada diz. Ou seja, diz tudo das intenções do Governo: abandonar a expansão do Metro, degradar mais e mais a economia, as vidas, na área metropolitana. Sem surpresa, num Governo que não tem nenhuma ideia para o futuro que não seja vender o país a preço de saldo, este Plano Estratégico de Transportes de estratégico não tem nada e de transportes só cortes…

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
(...)

Resto dossier

Plano governamental contra transportes públicos

O objetivo do Governo de Passos Coelho é a privatização das principais empresas públicas de transportes. Por isso, e em particular nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, encerram linhas e carreiras, aumentam drasticamente preços, preparam despedimentos. Procuram fazer o trabalho sujo para a entrega aos privados. Dossier organizado por Carlos Santos

A Resposta Socialista à política neoliberal nos transportes do Governo PSD/CDS

O Governo Passos Coelho/Paulo Portas prepara a maior ofensiva de sempre no pós 25 de Abril contra o transporte público: a privatização de todos os principais operadores de transporte público no país e, em particular, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Para tornar essas empresas mais “apetecíveis” o Governo vai-se encarregar, em 2012, de fazer o “trabalho sujo”, isto é, despedir trabalhadores, reduzir a oferta de transportes e voltar a aumentar o preço dos transportes.

A insustentabilidade da dívida das empresas de transportes públicos

Os encargos com juros da dívida já representam 76% dos prejuízos das empresas de transportes públicos. Apesar disso, foram despedidos 37% dos trabalhadores nos últimos 10 anos. Será legítimo despedir e cortar nos serviços prestados à população para garantir as taxas de rentabilidade às instituições financeiras?

A ferrovia está a sangrar

A CP no último ano perdeu 3,3% dos seus passageiros. Os números são da empresa. Partamos deste número, na atual conjuntura económica e social, para perceber como o Governo pretende destruir a empresa e reduzir drasticamente o transporte ferroviário no nosso país.

O Metro do Porto e o caminho para a privatização

O que a Empresa de Transportes do Porto vem anunciar é o novo modelo de privatizações que aí vem: o modelo do Metro do Porto, investimento público / lucro privado, é alargado a todas as empresas de transporte público do Porto e Lisboa sob a capa das fusões.

O transporte público e a exclusão social

Se forem limitadas as ligações entre as duas margens e entre os concelhos limítrofes de Lisboa, prejudica-se de forma muito penalizadora os trabalhadores e trabalhadoras e “fecha-se o centro” isolando-o da periferia.

Passe sub23, gordura do Estado?

O Governo vai acabar já em Janeiro com essa gordura do Estado que é o Passe Escolar sub23, para estudantes universitários.

Cortes nos transportes públicos em Lisboa

O estudo encomendado pelo governo prevê o fim de 23 carreiras da Carris, incluindo a rede da madrugada, das ligações da Transtejo para a Trafaria e Seixal e acaba com a do Montijo ao fim de semana. As outras, assim como pelo menos algumas estações do metro, vão fechar mais cedo. Os utentes falam em "recolher obrigatório" para a Margem Sul e o Bloco diz que é "um ataque sem precedentes" ao direito à mobilidade da população.

Petição contra o fecho da carreira 18 dos elétricos de Lisboa

De acordo com o documento “Simplificação Tarifária e reformulação da Rede de Transportes da Área Metropolitana de Lisboa” o elétrico 18 vai acabar. Uma petição contra o fim da carreira já recolheu mais de 1.100 assinaturas.

Redução de comboios na linha de Sintra

As novas escalas, introduzidas a 11 de dezembro, reduzem substancialmente a frequência e número de comboios na linha de Sintra, especialmente nas horas de ponta. Sindicato diz que o acordo da empresa não está a ser respeitado. Bloco questiona ministro da Economia e Emprego.

Utentes vão pagar ainda mais por menos serviços, objetivo é o fim do passe social

O estudo encomendado pelo governo sobre a ‘Simplificação Tarifária e Reformulação da Rede de Transportes da Área Metropolitana de Lisboa’ prevê, a par da redução de serviços, o fim dos passes respeitantes a um só transporte, o que poderá levar a um acréscimo da despesa mensal de 41%. O objetivo do Governo é o fim do passe social.

Trabalhadores marcam semana de luta em janeiro

Os trabalhadores dos transportes vão realizar uma semana de luta com greves na segunda quinzena de janeiro. Protestam contra: A redução dos salários; o despedimento de trabalhadores no sector público de transportes; o fim dos Acordos de Empresa e da negociação coletiva; o fim do serviço público de transportes e a entrega das concessões a empresas privadas; a redução da oferta de transporte e o aumento das tarifas.

O direito à greve e as bilheteiras da CP

O que assistimos é inqualificável, a porta-voz de uma empresa do sector empresarial do Estado, ameaça com o não pagamento dos salários caso se realizem mais greves.

Metro Mondego: Bloco exige apuramento de responsabilidades e compromisso com as obras

O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou a suspensão do Sistema de Mobilidade do Mondego e a avaliação da extinção da Sociedade Metro Mondego. O Bloco de Esquerda de Coimbra exige que o Governo honre, de uma vez por todas, os compromissos assumidos pelo Estado Português, ao longo dos anos, com as populações dos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.

Bloco apresenta projeto de resolução para evitar encerramento da linha do Vouga

O Plano Estratégico de Transportes (PET) afirma a: “Desativação, até ao final de 2011, do serviço de passageiros da linha do Vouga”. Os deputados do Bloco de Esquerda apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução para evitar o encerramento da linha do Vouga.

Aeroporto do Porto: fim da ANA, começo de quê?

A propósito do anunciado desmantelamento da ANA, entidade pública gestora dos aeroportos portugueses, convém ter em conta as experiências desastrosas de outras operações de privatização de aeroportos. O caso inglês é muito elucidativo.