Política

Os proprietários de imóveis que viram o valor reavaliado nos últimos anos deixam de contar com a proteção que impedia aumentos anuais acima de 75 euros. Para os fundos imobiliários que detêm quarteirões inteiros devolutos nas grandes cidades, há isenção de 50% no Imposto Municipal sobre Imóveis.

O esforço das empresas de eletricidade, gás e petrolíferas soma apenas 100 milhões no Orçamento de Estado para 2014 e a ministra deixa aos reguladores a tarefa de não deixar passar o custo para os consumidores. Esta quarta-feira, a entidade reguladora anunciou que a fatura da luz dos consumidores da tarifa regulada vai aumentar 2,8% em janeiro. 

A receita de austeridade em 2013 fez o défice derrapar para 5,9%. Mas o Orçamento de Estado para 2014 insiste em agravar os cortes salariais aos funcionários públicos, retira às prestações sociais e às pensões, corta na saúde e educação. Para o Bloco, o Governo "segue por um caminho que se provou que não tem saída".

O líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, afirmou esta terça feira, após a reunião com a delegação governamental sobre as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2014, que “o Governo não pode considerar que a sua vontade está acima da Constituição” e garantiu que o Bloco zelará “para que isso não aconteça”.

O Tribunal de Contas (TdC) sublinha que o Estado teria poupado 30 milhões de euros “se, ao invés do recurso à prestação de serviços” no HCV, entre 2009 e 2011, “os doentes tivessem sido tratados em hospitais do SNS” em especialidades como a cirurgia cardiotorácica, cirurgia vascular, oftalmologia e ortopedia.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua afirmou esta segunda feira que a apresentação de algumas medidas da reforma do IRC é “uma clara e muito óbvia manobra de diversão” na véspera da apresentação de um dos “orçamentos do Estado mais violentos - se não o mais violento, dos últimos anos”.

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Paulo Pereira Coelho, administrador do grupo angolano Finertec, ex-deputado e ex-governante do PSD, foi nomeado para funções de diplomacia económica no governo de Passos Coelho, na área das “relações com países lusófonos”. Depois do escândalo Machete, o governo procura agradar a Luanda.

A deputada bloquista Mariana Aiveca acusou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de mentirem ao país por terem garantido, na passada semana, que não existiriam medidas de austeridade adicionais. Para a deputada, os cortes nas pensões contributivas alteram as regras do jogo depois de uma vida de descontos, tornando a vida "impossível" a quem já sofreu tantos cortes.

Maria do Rosário Gama, presidente da APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados considerou este domingo que a condição de recurso para as pensões de sobrevivência é uma "arbitrariedade do Estado". "As pessoas descontaram, têm direito a receber, porque as pensões de sobrevivência são pensões do regime contributivo", defendeu Rosário Gama.

Mesa Nacional do Bloco de Esquerda adverte que Orçamento de Estado para 2014 atingirá todos os portugueses e deixará o país à beira do segundo resgate. João Semedo excluiu qualquer hipótese de entendimento com o PS de António José Seguro, que acusa de ter escolhido o "lado direito do campo político".

Arménio Carlos diz que a central rejeitou proposta do MAI para mudar a manifestação de 19 de outubro para a ponte Vasco da Gama e afirma que os problemas de segurança levantados são ultrapassáveis. “Se a Ponte 25 de abril não levanta problemas de maior às meias maratonas, por que razão levanta problemas acrescidos à marcha da CGTP?”

O Bloco de Esquerda enviou esta sexta feira uma carta aos restantes grupos parlamentares “no sentido de apresentar à Assembleia da República uma proposta conjunta na qual se estipule que, no Orçamento do Estado para 2014 não haja nenhuma verba prevista para o pagamento de pensões vitalícias e que este pagamento seja totalmente eliminado”.

Ao ser entrevistado por 20 portugueses na quarta feira à noite no programa da RTP “O País Pergunta”, Pedro Passos Coelho proferiu várias falsidades no que respeita, por exemplo, às supostas políticas laborais de incentivo à natalidade implementadas pelo governo ou à diminuição, em 2014, do impacto da austeridade para pensionistas e reformados.

A eurodeputada do Bloco Marisa Matias afirmou esta quinta feira que o parecer contra a manifestação organizada pela CGTP que terá lugar no próximo dia 19 de outubro “é mais uma questão de medo e de confrontação com a democracia do que propriamente uma questão de segurança”. CGTP contesta argumentos que apontam para falta de condições de segurança.

O líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda frisou esta quinta feira que o Bloco sempre combateu “mordomias” como as subvenções vitalícias, acusando o CDS-PP de querer agora tirar “da manga esta carta” para superar uma “semana negra” e desviar a atenção de algumas das medidas em preparação, como o corte de 10% nos salários da Função Pública.