A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aproveitou o dia de apresentação do Orçamento de Estado para 2014 para anunciar o aumento das tarifas da eletricidade para os cerca de quatro milhões de consumidores que não deixaram a tarifa regulada. Usando como média uma fatura de 46,5 euros, o impacto do aumento será de 1,21 euros mensais, podendo este preço ser revisto trimestralmente, revela a agência Lusa. Se acrescentarmos o aumento de 40 cêntimos da contribuição audiovisual paga na fatura da luz, a subida total nessa fatura média atinge os 3,5%, ou seja, mais do triplo da inflação prevista para 2014.
O aumento da fatura da luz também atingirá os mais pobres em 2014, com o regulador a definir a subida de 1% na tarifa social, destinada a beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, pensão social de invalidez, subsídio social de desemprego e o primeiro escalão do abono de família.
No Orçamento para 2014, a ministra das Finanças anunciou que o resultado da contribuição extraordinária sobre o setor da energia se irá cifrar em 150 milhões de euros. Em teoria, o setor elétrico pagará 91 milhões, mas na verdade 50 milhões não entram no Orçamento e servirão para abater ao "défice tarifário" reclamado pelas empresas de eletricidade aos contribuintes. Contas feitas, apenas 100 milhões serão receita no OE, pagos também pelas empresas petrolíferas e do gás.
Quanto à tarefa de impedir que essa contribuição acabe distribuída pelas faturas da luz, gás e gasolina dos consumidores, o Governo afirma apenas que ela "será assegurada através de políticas de concorrência e de monitorização dos mercados”, justamente uma das áreas cujo funcionamento distorcido tem sido denunciado até pela própria troika.
GALP Energia já diz que vai recorrer do pagamento da taxa
Em comunicado enviado à CMVM, a GALP Energia informa os mercados da iniciativa do Governo, dizendo que ela é "aplicável apenas em 2014" e calcula que a sua parte da fatura nesta contribuição rondará os 35 milhões de euros em 2014.
A empresa admite "o recurso às instâncias competentes" para "assegurar a adequada proteção do valor dos seus ativos", mas não diz quanto vai poupar com outra medida anunciada pelo Governo, que reduz a taxa nominal do IRC em 2%.
