Em julho passado, a Assembleia da República aprovou um projeto de lei para proteger os inquilinos de situações como o da seguradora Fidelidade, que vende imóveis em Bloco, sem que os arrendatários possam usar o direito de preferência.
Porém, o Presidente da República vetou a lei, que só será reapreciada no Parlamento a 21 de setembro, permitindo que a Fidelidade, e em casos semelhantes, a venda de imóveis em bloco se realize.
A lei definia em 90 dias o prazo em que o inquilino podia usar o direito de preferência e exigia a constituição de propriedade horizontal no momento da venda, por parte do vendedor, para que seja possível usar o direito de preferência sobre cada fração.
Marcelo justificou o veto alegando que o direito de preferência poderia ser invocado “não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação”.
Segundo o “Jornal de Negócios” desta sexta-feira, 7 de setembro, a Fidelidade já começou a vender as casas em bloco e as primeiras escrituras de compra e venda já começaram a ser feitas.
Nos casos em que a venda tenha sido feita, os arrendatários não poderão usar o direito de preferência, pois a lei que os protege não está em vigor, porque foi vetada por Marcelo Rebelo de Sousa.
Em muitos casos, os prédios nem sequer estão em propriedade horizontal, dificultando ainda mais os inquilinos. O Negócios diz que nem os tribunais se entendem sobre o direito de preferência na compra de uma fração de um prédio em propriedade vertical.
O jornal refere também que a seguradora não comenta detalhes do negócio, mas diz que está "em fase de realização avançada do processo" e espera "encerrá-lo totalmente até ao final do ano, sempre no respeito da lei".
A Assembleia da República vai voltar a debater a lei vetada pelo PR no próximo dia 21 e, segundo um post escrito por Pedro Filipe Soares no twitter no início de agosto, “o Bloco de Esquerda irá rapidamente corrigir a lei para garantir a defesa do direito à habitação das pessoas”.
