O governo de George W. Bush parece disposto a abandonar à sua sorte algumas das empresas privadas que fornecem serviços de logística e segurança às tropas dos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque, muitas vezes através da contratação de mercenários. Pelo menos é isto que sugere o desenvolvimento de um processo judicial no estado da Florida.
Por William Fisher, de Nova York para a IPS
Os familiares de três soldados mortos no Afeganistão em 2004, na queda de um avião da empresa Blackwater em que viajavam, estão a processar a companhia, baseando-se numa investigação do governo que responsabiliza os erros de funcionários da empresa pelo acidente.
Apesar do sistemático apoio de Bush a essas empresas privadas, que considera fundamentais para o êxito das operações dos EUA no Afeganistão e no Iraque, o governo não apresentou ao tribunal da Florida nenhum elemento em defesa da Blackwater antes de passar o prazo respectivo.
Ao mesmo tempo, tornou-se público um relatório do Congresso dos EUA que afirma que os 190 mil empregados destas empresas privadas no Iraque e noutros países terão custado aos contribuintes norte-americanos mais de 100 mil milhões de dólares do final deste ano.
Consternação na Blackwater
O silêncio do governo neste processo judicial causou consternação na Blackwater.
O presidente da empresa, Erik Prince, declarou à revista Time que "o presidente, como comandante-em-chefe, é em última instância responsável pelos funcionários contratados no campo de batalha e é decepcionante que esta administração não tenha tido a vontade de deixar isso claro no tribunal".
A Blackwater foi fundada em 1997 por Prince, membro de uma multimilionária família cristã e conservadora e ex-integrante do comando especial Seal (acrónimo de mar, ar e terra em inglês) da marinha dos EUA. A empresa conta agora com uns 2.300 empregados em todo o mundo.
Alguns analistas consideram que o governo de Bush tomou distância dos contratados devido à natureza controversa dessa actividade, particularmente no meio da dura campanha eleitoral em curso.
O processo, que pode acabar por chegar ao Supremo Tribunal, gira em torno da questão de saber se a Blacwater e outras empresas que actuam no exterior estão sujeitas às leis dos Estados Unidos.
A questão está na berlinda porque, em 2005, o embaixador Paul Bremer, então máxima autoridade civil da ocupação dos EUA no Iraque, assinou um decreto que outorgava aos empregados dessas empresas imunidade legal.
O governo do Iraque afirma que a Blackwater e outras empresas privadas contratadas pelos Estados Unidos foram responsáveis pela morte de civis iraquianos e quer julgá-las segundo as leis do seu país.
Washington tem resistido a isso. Alguns observadores consideram que é uma das causas do impasse a que chegaram as negociações sobre a presença de forças norte-americanas em território do Iraque.
A Casa Branca questionou um projecto de lei aprovado há pouco pela Câmara de Representantes, que coloca os contratados destas empresas em zonas de combate sob a jurisdição dos tribunais dos EUA. Considerou que se trata de uma extensão inaceitável da jurisdição federal no exterior e que impõe responsabilidades adicionais sobre as forças armadas.
A Blackwater defende que deve gozar da mesma "imunidade soberana" que protege os militares de processos judiciais, porque o avião que caiu estava sob comando e controlo militar.
No mês passado, este argumento foi rejeitado por três juízes federais, que citaram a ausência de uma defesa da Blackwater por parte do governo como uma das razões que os levou a tomar esta posição.
"Esta aparente falta de interesse ratifica a nossa conclusão de que o caso não apresenta um lado político", assinalaram.
Advogados das empresas DynCorp, Kellogg Brown, Root KBR e Blackwater, entre outras, dizem que vai estabelecer-se um precedente perigoso se se deixar que este caso e outros semelhantes prossigam.
A ser assim, as empresas poderiam afrontar processos multimilionários e pagar custos maiores em matéria de seguros, o que as impediria de cumprir as tarefas para as quais foram contratadas pelo governo, afirmam.
Por outro lado, um relatório do Gabinete de Orçamento do Congresso dos EUA (CBO, sigla em inglês) indica que o custo de empregar militares em tarefas de segurança no Iraque não seria muito diferente dos preços que cobram as empresas privadas.
Segundo este estudo, desde Janeiro gastaram-se entre 6.000 e 10 mil milhões de dólares em contratos com empresas de segurança, que têm em território iraquiano entre 25 mil e 30 mil empregados.
Se os pagamentos continuarem ao ritmo actual, essas companhias terão recebido 100 mil milhões de dólares em finais de Dezembro
O CBO revelou que cerca de 20% dos fundos para operações no Iraque destinaram-se a pagamentos aos funcionários de empresas privadas. O país depende dos seus serviços muito mais que em qualquer outra guerra e abarcam desde provisão de alimentação a protecção a diplomatas.
O relatório reconhece que o estatuto legal dos funcionários destas companhias é uma área cinzenta da legislação norte-americana, particularmente no caso dos que estão armados, como os das empresas de segurança.
Os comandantes militares não têm muita autoridade sobre eles, já que não administram os contratos, tarefa a cargo de funcionários civis do governo.
O senador do Partido Democrata Kent Conrad, que pediu à CBO a elaboração do estudo, disse que a dependência de Bush em relação a estas empresas estabelece um precedente perigoso.
O seu uso "restringe a supervisão e a prestação de contas, abre as portas à corrupção e ao abuso e, nalgumas instâncias, pode aumentar significativamente os custos pagos pelos contribuintes americanos", afirmou.
O relatório é divulgado no momento em que as acções destas empresas no Afeganistão e no Iraque estão sob crescente escrutínio.
Algumas destas empresas, Blackwater e KBR entre elas, foram investigadas em relação com a morte e tiroteios de civis iraquianos e a electrocução acidental de soldados norte-americanos.
A morte de um soldado em Janeiro, electrocutado enquanto tomava um duche, levou uma comissão da Câmara de Representantes a convocar uma audiência no mês passado para averiguar se a KBR controlou apropriadamente as instalações eléctricas nas bases militares cuja manutenção está a seu cargo.
Militares informaram a comissão parlamentar que houve cinco mortes devido a aparelhos eléctricos mal instalados ou com manutenção deficiente.
As actividades das empresas privadas contratadas foram duramente criticadas pela organização não-governamental OMB Watch, que supervisiona as actividades do Gabinete de Administração e Orçamento da Casa Branca (OMB, da sigla em inglês), que calcula ano a ano gastos e recursos que o presidente remete ao Congresso para a sua aprovação.
Craig Jennings, analista de política fiscal federal da OMB, disse à IPS que "100 mil milhões de dólares é muito dinheiro, de facto pouco inferior ao PIB do Iraque em 2007".
"Mas o que desafia a minha imaginação é como pessoas adultas e formais podem estar dispostas a desviar essa quantidade de recursos financeiros dos Estados Unidos para as contas bancárias de empresas privadas, cujas actividades são opacas aos contribuintes e, na sua maior parte, não sujeitas a prestação de contas", acrescentou.
Jennings também chamou a atenção sobre as deficiências do processo de supervisão militar.
Esta magnitude de gastos em empresas privadas chama especialmente atenção à luz dos recentes relatórios governamentais e dos média sobre falhas na Agência de Auditoria de Contratos de Defesa, disse.
A protecção dos "interesses dos contribuintes norte-americanos está a sofrer aparentemente uma série de impedimentos", concluiu.
!5/8/2008
Tradução de Luis Leiria
