Francisca Magalhães Barros, Manuela Eanes, António Garcia Pereira, Dulce Rocha, Rui Pereira e Isabel Aguiar Branco são os primeiros subscritores da petição online lançada na semana passada e que apela ao presidente da Assembleia da República e aos líderes parlamentares “para a urgência de legislarem no sentido da conversão do crime de violação em crime público” para que o procedimento criminal deixe de depender de apresentação de queixa por parte da vítima.
“Tal como sucede na violência doméstica, acertadamente transformada em crime público, também neste caso as vítimas receiam a retaliação do agressor e a própria estigmatização social”, afirmam os peticionários, chamando também a atenção que o crime de violação “exprime fortes tendências compulsivas e apresenta taxas de reincidência elevadas”.
Há um ano, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei a insistir nesta proposta, não apenas quanto ao crime de violação, mas também aos de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Segundo os números do relatório de segurança interna, entre os crimes associados à criminalidade violenta e grave, o de violação é o oitavo com mais participações no nosso país.
“A maioria dos agressores faz parte das relações familiares ou de proximidade das vítimas sendo falsa a ideia de que o crime de violação é maioritariamente cometido por estranhos”, aponta a exposição de motivos do projeto de lei, destacando por isso que neste tipo de crime, “a ascendência do agressor sobre a vítima e as relações de poder se verificam de forma especialmente intensa, motivo pelo qual é também uma violência entregar a vítima à sua sorte, dizendo-lhe que a decisão de investigar e acusar o crime por si sofrido, depende apenas da sua vontade”.
“À semelhança do crime de violência doméstica, este não pode ser considerado um crime do foro privado. Onde existir uma mulher agredida, abusada, violada, existe um atentado aos Direitos Humanos”, defende o Bloco de Esquerda, que há 20 anos e com apenas dois deputados no Parlamento conseguiu juntar uma maioria em torno da sua proposta de tornar a violência doméstica em crime público, o que “mudou para sempre o estatuto deste crime na sociedade”.
