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Há 20 anos, violência contra as mulheres passou a crime público

Helena Pinto afirma que a aprovação do projeto de lei do Bloco foi “a mola impulsionadora das grandes mudanças neste campo”. Ainda assim, frisa: “Evoluímos imenso nestes 20 anos, temos muitas testemunhas disso, mas é preciso, todos os dias, ir um pouco mais longe”.

Faz hoje precisamente 20 anos que foi publicada a lei do crime público para a violência contra as mulheres. Em 1999, havia já uma movimentação, sobretudo das ativistas dos direitos das mulheres, das feministas, que colocavam a questão de novas e mais fortes medidas de proteção das mulheres vítimas de violência. Em 1995, ainda um pouco mais atrás, tinha sido realizado o primeiro estudo significativo da violência sobre as mulheres em Portugal. E esse estudo já dava indicadores muito completos, por um lado, mas também muito preocupantes. De facto, um número muito significativo de mulheres no nosso país assumia já ter sido vítima de violência ou ainda ser vítima de violência.

Esta questão começou a preocupar-nos muito, sobretudo a nós, que andávamos no terreno, que tínhamos projetos de intervenção junto das mulheres. Na altura, estou a falar da segunda metade da década de 90 do século passado, havia preocupações na área do emprego, na área da formação profissional das mulheres, da exclusão social e existiam muitos projetos de intervenção que trabalhavam diretamente com umas largas centenas de mulheres. Nessa intervenção, de uma forma mais clara ou de uma forma mais dissimulada, as questões da violência doméstica apareciam sempre. Começou a tornar-se numa realidade muito forte a necessidade que tínhamos de ter uma intervenção nessa área.

Faltava um instrumento jurídico que permitisse avançar nesta luta

As coisas eram muito difíceis, muito diferentes do que são hoje, felizmente. Passaram 20 anos, a evolução é enorme. Mas estamos a falar do tempo em que as mulheres não tinham condições nem coragem para ir a uma esquadra de polícia, de entrar por ali adentro para, encostadas a um balcão, onde só haviam homens, dizer a um polícia, ou a um guarda-republicano: “Eu sou vítima de maus tratos, o meu marido agride-me e eu venho aqui apresentar queixa”. Era o tempo em que as mulheres apresentavam queixa num balcão, numa esquadra. Portanto, tudo isto dificultava. Nós acompanhávamos as mulheres e começámos a exigir ir para uma sala onde a mulher pudesse falar à vontade. Tínhamos de responder àquele ar indulgente que perguntava se tinha sido assim, se a mulher não tinha feito nada que tivesse provocado o marido, e nos perguntava, a nós que a apoiávamos, se vimos bem a situação, se não seria melhor voltar para casa, tentar resolver as coisas a bem. Era desse tempo que falávamos. Esse tempo foi difícil de ultrapassar, mas, felizmente, ultrapassámo-lo. No meio desta vivência, no meio destes desafios, esticávamos as nossas competências e íamos até onde fosse preciso para apoiar e ajudar uma mulher, reivindicando perante as forças policiais, exigindo que atuassem. Em alguns casos, quase que, literalmente, os empurrávamos para que fossem atuar. Foi nesse contexto que se foi cimentando dentro da nossa cabeça que faltava uma coisa fundamental: Faltava um instrumento político, um instrumento jurídico que permitisse avançar nesta luta. E, de facto, esse instrumento era o crime público. Era dizer, assumidamente, perante toda a sociedade, que a violência doméstica era um crime e que esse crime dizia respeito a todos. Era o momento de pôr em causa, decididamente, e em termos da própria sociedade, aquele velho ditado de “Entre marido e mulher não se mete a colher”. Era o Estado a dizer “Não, nós vamos meter a colher porque se trata de um crime, porque se trata de um atentado contra os direitos humanos”. E, para se fazer tudo isto, era preciso que a violência contra as mulheres fosse um crime público.

Gerou-se um grande consenso à volta desta questão

Nessa altura, gerou-se um grande consenso à volta desta questão. Aliás, a lei veio a ser aprovada por unanimidade na Assembleia da República, embora a primeira votação do projeto de lei do Bloco tenha tido o voto contra do CDS. Todos os outros partidos votaram a fazer e o CDS votou contra. Mas depois foi uma lei que foi aprovada por unanimidade. Todavia, houve debate e algumas vozes levantaram-se questionando a necessidade de existir o crime público. Essas vozes viriam anos mais tarde, por volta de 2007, e mesmo por volta de 2010, a levantar a questão de que não havia necessidade de crime público. Felizmente, sem grande impacto na nossa sociedade e sem terem nenhuma sequência. Mas foi preciso debater essa questão. Lembro-me bem de uma audição no Parlamento, promovida pelo Bloco onde estive presente enquanto presidente de uma organização de mulheres, a UMAR, que tinha trabalho na área da violência contra as mulheres, como é do conhecimento geral. Nesta iniciativa esteve também presente uma mulher, uma feminista que eu sempre admirei muito, Maria Alzira Lemos, militante socialista que sempre se dedicou às organizações de mulheres, e onde ela, de uma forma absolutamente clara, disse: “Porquê discutir em torno da necessidade ou não do crime público? Estamos a falar de quê? Estamos a falar de direitos humanos. E se estamos a falar de direitos humanos, o crime só pode ser público. Não há outro meio-termo. Não se pode deixar só a responsabilidade sobre as vítimas”. E era isso que acontecia até então. A responsabilidade estava toda nas vítimas. As vítimas sofriam, as vítimas tinham de encontrar solução e as vítimas até tinham de ser elas a tomar a iniciativa de apresentar queixa nas esquadras de polícia. Era, portanto, esse alívio que também era feito, e isso tinha um significado enorme para cada mulher em concreto. Já agora, para ser justa, nessa audição esteve ainda presente Alexandre Quintanilha, hoje deputado, que veio dar também dar um testemunho muito importante sobre esta matéria.

Isto para dizer que esta questão suscitava vários debates e que sentíamos essa necessidade. Houve, inclusivamente, ainda em 1999, não sei precisar o mês, um encontro do Bloco, semelhante ao que é hoje o Socialismo, em que se promoveu um debate sobre justiça muito interessante. Juntaram-se várias mulheres, algumas juristas - lembro-me, por exemplo, da presença da Dulce Rocha -, e só se falou de violência contra as mulheres. A questão do crime público teve aí um debate muito profundo. Saímos de lá com a noção exata de que tínhamos de fazer alguma coisa. Passados uns meses, o Bloco fez uma edição de um caderno com o título “Causa das mulheres, causa da esquerda”, com vários artigos de mulheres do Bloco e não só, e sobre vários temas. Há um artigo, escrito por mim, cujo título é “É tempo de exigir crime público para a violência doméstica contra as mulheres”.

Dois homens feministas fizeram a defesa deste projeto de lei 

O Grupo Parlamentar do Bloco, nessa altura composto pelo Francisco Louçã e pelo Luís Fazenda, assumiu esta tarefa e apresentou um projeto de lei. E foram eles os dois, em intervenções que nos orgulham bastante (ainda hoje é possível ouvi-las, pode ser que seja possível retransmiti-las no dia de hoje), dois homens feministas, que fizeram a defesa deste projeto de lei no Parlamento. Foi uma defesa brilhante, colocando as questões como deveriam ser colocadas, e que teve a capacidade de ganhar todo o Parlamento para esta causa. Por isso, na votação final global, o projeto foi aprovado por unanimidade e deu origem a esta lei.

Esta foi a mola impulsionadora das grandes mudanças

Depois disso, foi uma reviravolta total. Após o Parlamento ter decidido e ser lei que o crime de violência contra as mulheres era crime público, mudou quase tudo. Isto para não dizer que mudou tudo. As polícias começaram a encarar a questão de forma diferente, mudaram-se procedimentos, promoveram-se campanhas de sensibilização e esclarecimento, abriram-se casas de abrigo para as mulheres, criaram-se apoios para as organizações não-governamentais e feministas desenvolverem ações neste campo. Esta foi a mola impulsionadora das grandes mudanças neste campo, que, como é óbvio, é preciso continuar a aprofundar, a ter novas ideias e novas formas de apoiar as vítimas de violência.

Com a crise pandémica, são necessárias medidas reforçadas 

Passaram duas décadas desde que conseguimos esta importante conquista que permitiu mudar muita coisa no nosso país. Infelizmente, ainda continuamos com números dramáticos da violência doméstica. Continuamos com números dramáticos no que respeita a mulheres assassinadas todos os anos. Estamos, neste momento, a viver uma situação muito particular, que tem a ver com a pandemia e com o tempo de confinamento. Quando pensamos nisso, temos de pensar que muitas mulheres ficaram em casa fechadas com os agressores e sem meios para comunicar cá para fora. Temos a noção de que a violência deve ter aumentado neste período e, em muitas situações, agravou-se, com toda a certeza. São necessárias, agora, medidas reforçadas de apoio a essas mulheres. Enquanto uma mulher for vítima de violência, ela não é livre. Ela não tem os mesmos direitos que todos nós. Temos de agir sempre. É uma questão de cidadania, é uma questão de direitos, é uma questão de democracia. Não podemos permitir que metade da nossa população possa sofrer violência por parte da outra metade. Evoluímos imenso nestes 20 anos, temos muitas testemunhas disso, mas é preciso, todos os dias, ir um pouco mais longe.

 

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