De acordo com Celso Silva, da Direção Regional do Alentejo do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), “alguns enfermeiros” têm a avaliação e a atribuição de pontos feitas “de forma correta”, mas “a maioria, à volta de 75%, cerca de 375, não”.
Muitos enfermeiros da ULSBA com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) “não foram avaliados nalguns anos e têm pontos contados de forma incorreta”, explicou o dirigente sindical à agência Lusa.
No que respeita aos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT), apesar de alguns terem sido avaliados, os mesmos “não viram contados qualquer tipo de pontos para efeitos de progressão”.
“É uma situação que se arrasta há já três anos e meio”, lamentou Celso Silva.
O representante do SEP recordou que o descongelamento das progressões nas carreiras dos trabalhadores da administração pública foi decidido pelo Governo no Orçamento do Estado para 2018, e que o executivo “determinou que os pontos eram contados de 2004 em diante e cada ano valia, até 2014, um ponto e meio”.
Celso Silva apontou que, no que concerne aos enfermeiros com CTFP, a ULSBA, nos anos em que não os avaliou, “atribuiu um ponto em vez de ter atribuído um ponto e meio”. “Com meios pontos a menos em vários anos, os enfermeiros com CTFP acabam por ter menos pontos do que os que deveriam ter e são prejudicados”, destacou.
Estes enfermeiros, “por irresponsabilidade da administração da ULSBA, têm menos pontos no somatório final, o que determina uma progressão mais tardia, em vez de ser no devido tempo, e, obviamente, com prejuízo no vencimento e na carreira”, continuou.
O dirigente sindical considera que esta situação “é inadmissível, porque já não há qualquer justificação que permita a ULSBA continuar a não resolver este problema”. “É a única instituição no Alentejo que ainda não o fez e que continua a prejudicar os enfermeiros”, assinalou.
Celso Silva esclareceu ainda que os enfermeiros com CIT “também deviam ser avaliados e ter atribuição de pontos”. No entanto, ao contrário do que acontece com os colegas com CTFP, “alguns são avaliados, mas não lhes são atribuídos pontos” e, por isso, “não sabem quando poderão progredir na carreira”.
“Este problema da diferença entre vínculos não existe só na ULSBA, mas também noutras instituições”, denunciou, clarificando que “o orçamento do Estado para 2018 refere que o descongelamento das progressões na administração pública é para todos os trabalhadores e não faz diferença entre vínculos”.
O SEP não aceita que, “por inação da administração” da ULSBA, “os enfermeiros fiquem prejudicados”.
A administração da ULSBA, por sua vez, afirmou, em declarações à Lusa, que, “em relação à contabilização dos pontos no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, no que concerne à carreira de enfermagem, nomeadamente nos anos relativos à ausência de avaliação, limita-se a cumprir com o que superiormente foi determinado, quer pela tutela, na sequência daquele que é o entendimento da Administração Central do Sistema de Saúde, quer da própria Direção-Geral da Administração e do Emprego Público”.
Essa informação foi repudiada por Celso Silva, que apontou que “a ULSBA é a única instituição que interpreta a lei de maneira diferente”. Para o dirigente sindical, o argumento invocado “só demonstra que vai continuar a ser a única instituição no Alentejo a prejudicar os enfermeiros em relação a este assunto e que convive bem com isso”.
“O conselho de administração da ULSBA é que não quer ou parece não ter vontade de aplicar a lei”, referiu Celso Silva, dando conta de que a situação “está a causar um descontentamento muito grande nos enfermeiros afetados”.
