Em declarações à agência Lusa, o dirigente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Diogo Dias assinalou que vários tripulantes da Ryanair estão a apresentar queixas-crime contra a empresa por falhas nas declarações à Segurança Social.
"Vários tripulantes estão a apresentar queixa-crime contra a empresa, porque a empresa não está a declarar. Faltam meses por inteiro de descontos na Segurança Social", explicou o vogal do SNPVAC. Diogo Dias referiu ainda que o mesmo se passa com os trabalhadores subcontratados pela Crewlink, empresa de trabalho temporário cuja única cliente é a Ryanair.
De acordo com o dirigente sindical, "os tripulantes, quando consultam a sua carreira contributiva, veem que há meses que simplesmente não estão declarados", sendo que a Segurança Social "também não sabe explicar" esta situação.
"O trabalhador tem o recibo de vencimento" no qual "estão explanados os descontos para a Segurança Social, e isso não está refletido" nas respetivas carreiras contributivas, continuou.
Na semana passada, Diogo Dias tinha avançado que o SNPVAC vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa.
"Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação", frisou Diogo Dias. Os trabalhadores visados não aceitaram os cortes impostos pela empresa.
Como retaliação por não terem aceite os cortes propostos, a Ryanair anunciou que os trabalhadores passarão a trabalhar com uma escala não fixa, perdem o bónus de produtividade e deixam de ter direito à restituição de pagamentos enquanto os seus contratos estiverem em vigor. A empresa foi mais longe ao ameaçar com a possibilidade de perderem os postos de trabalho, referindo-se a uma “gestão de custos”.
Segundo o dirigente sindical, os trabalhadores estão "a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do roster [escala]", estando "a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80". O mesmo não acontece com quem aceitou os cortes.
Já a Ryanair garantiu que todos os tripulantes de cabine empregados pela empresa "estão em voos escalados de acordo com os seus contratos, acordos coletivos existentes e limitações de tempo de voo da EASA [Agência da União Europeia para a Segurança na Aviação]".
Diogo Dias acrescentou que, "imediatamente a seguir", será interposta uma ação em tribunal pelos trabalhadores da Crewlink que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa está a transferir para bases no estrangeiro. Os contratos incluem ainda uma cláusula em que o trabalhador declara "não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa" à data de 1 de setembro de 2020.
Sobre este caso, a Ryanair avançou que não irá recorrer a trabalhadores da Crewlink em Portugal durante a temporada de inverno.
A empresa afirmou ter oferecido “a um número limitado" de trabalhadores da Crewlink "emprego direto com a Ryanair, num pacote de remuneração de mais de 18.000 euros por ano (significativamente mais que o salário mínimo português)". "Uma pequena minoria de tripulantes da agência optou por permanecer empregado na Crewlink, que está a trabalhar com essa tripulação para assegurar a continuação do emprego com a Crewlink em bases fora de Portugal", apontou.
A Ryanair referiu ainda que a remuneração dos seus tripulantes de cabine em Portugal "é composta por um número de elementos incluindo pagamento básico, pagamento por voos, bónus de vendas e subsídios anuais", e que "todos os elementos de pagamento estão referenciados nos contratos".
Na sexta-feira, Catarina Martins reuniu com o Sindicato e com trabalhadores da Ryanair sujeitos a assédio laboral e ameaças recorrentes por parte da companhia de aviação, redobradas desde o início da crise pandémica. No final do encontro, a estrutura sindical exigiu ao Governo e a "todas as instâncias políticas" portuguesas que tomem medidas para travar "os atropelos" laborais da companhia aérea.
"A empresa constantemente atropela a lei [em vários países europeus] e, em Portugal, está a atropelar a lei há mais de 10 anos. Se todos os trabalhadores abdicassem de créditos laborais como a empresa quer, estamos a falar de cinco milhões de euros", destacou Ricardo Penarroias do SNPVAC.
A coordenadora bloquista defendeu que empresas que trabalham em Portugal “têm de respeitar a legislação do país.”, vincando que “um país que se leva a sério defende quem aqui trabalha”. O Bloco desafiou o Governo a agir perante a Ryanair.
