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Trabalhadores da cultura ponderam processar Segurança Social

Os indeferimentos sem enquadramento legal aos pedidos de apoio extraordinário para trabalhadores independentes, denunciados pela Provedoria esta semana, poderão levar o setor a processar a Segurança Social.
Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.

Uma dezena de trabalhadores do setor cultural organizados em torno da Apuro, uma associação cultural dirigida pelo ator e encenador Rui Spranger, ponderam processar o Instituto da Segurança Social pelos indeferimentos sem base legal aos pedidos de apoio extraordinário à redução de atividade económica, uma peça central das políticas de emergência implementadas na resposta à crise pandémica e económica.

Segundo o jornal Público, dois trabalhadores já terão advogado atribuído para o efeito.

A Apuro acompanhou 30 artistas, 17 dos quais viram o seu processo arrastar-se sem respostas ou, quando houve, foi indeferido sem justificação. Precisamente o tipo de casos que a Provedoria da Justiça denunciou esta terça-feira.

A equipa da Provedora da Justiça que assina o ofício enviado ao Instituto da Segurança Social alertava que não só os indeferimentos estarão a ser feitos sem enquadramento legal como, sobretudo, estarão a colocar em causa a eficácia e propósito das políticas de apoio extraordinário, ultrapassando qualquer período razoável para a atribuição útil do apoio.   

A advogada da Apuro aconselhou estes trabalhadores a exigirem fundamentação ao Instituto da Segurança Social para os indeferimentos, bem como apoio judiciário para processar a própria Segurança Social. Uma dezena já avançou com o pedido, que tem de ser feito a título individual, nada impedindo que avancem com uma ação conjunta no futuro.

O resultado das diligências da Provedoria da Justiça junto do ISS são essenciais para o processo, pelo que só após a sua conclusão deverão avançar.

Os trabalhadores da cultura contactados pelo jornal Público sentem-se “violentados por um sistema que exige contribuições todos os meses, mas não os protege”. Nos 12 meses anteriores ao pedido de apoio, estes trabalhadores terão pago as contribuições pelo menos três meses seguidos ou seis interpolados, estando por isso elegíveis para atribuição do apoio extraordinário.

O dirigente da Apuro diz que estão "há meses a substituir a Segurança Social: "Esgotámos o dinheiro das quotas e dos donativos, estamos a ir ao dinheiro em caixa”, frisa.

O jornal falou com alguns dos artistas nesta situação. A atriz Mané Carvalho viu o seu pedido indeferido para os meses de março, abril e maio. Em junho, a Segurança Social não aceitou o pedido mas, em julho, foi deferido. Durante todos estes meses, as rendas da casa ficaram para trás.

O ator Simão Luís também expôs o seu caso: "sempre que entro "em contacto com a Segurança Social por telefone" dizem-me que reúno as condições necessárias para o apoio. Sempre que escrevo um email, respondem que o caso está em análise”, resultando sucessivamente em indeferimento. Enquanto isso, “sou notificado para fazer pagamentos todos os meses, mas não sou notificado para saber se tenho comida em casa, se consigo pagar a água e a luz".

A atriz Sílvia Santos enviou uma queixa formal à Amnistia Internacional por violação dos direitos humanos. “Provavelmente não sou das pessoas que estão pior, não passei fome, não tenho filhos, tinha algum dinheiro de lado, embora não o suficiente.”

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