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Trabalhadores da Cultura apresentam cinco propostas para combater a precariedade no setor

Contratos de trabalho, investimento público e proteção social são as reivindicações principais do documento comum a três estruturas representativas - o CENA-STE, a Plateia e a Associação Portuguesa de Realizadores - que vai ser entregue à Ministra da Cultura na próxima sexta-feira.
Manifestação do setor cultural no Rossio, 4 de junho. Foto Esquerda.net.
Manifestação do setor cultural no Rossio, 4 de junho. Foto Esquerda.net.

“O resultado da ausência de um sistema de proteção social real para os trabalhadores sujeitos à intermitência do trabalho é a precariedade”, começam por dizer as três estruturas representativas dos trabalhadores das artes e do audiovisual no documento hoje apresentado, com cinco contributos para um estatuto do profissional da cultura, a que o Esquerda.net teve acesso.

O documento, subscrito pelo sindicato CENA-STE, a Plateia (estruturas de teatro e dança) e a Associação Portuguesa de Realizadores, apresenta cinco propostas para responder à precariedade no setor, um problema que a crise pandémica “tornou mais visível porque a grande maioria dos trabalhadores da cultura ficou sem proteção social e dependente de uma série de apoios extraordinários que nem todos conseguiram obter”, dizem.

Ao Esquerda.net, a dirigente da Plateia, Amarílis Felizes, relembra que a desproteção é um problema estrutural à economia do país, que se agrava particularmente na Cultura. “Metade dos desempregados em Portugal não tinham acesso a subsídio de desemprego, ou seja, o problema é transversal, mas na cultura é gritante, como se viu agora, com a paralisação provovacada pela pandemia”, sendo essencial um reforço do regime de proteção social. E define o horizonte do Orçamento do Estado para 2021 como o momento onde estas propostas já deverão estar previstas, sob pena de “chegarmos ao final da legislatura sem nada implementado”.

Por seu lado, Miguel Cabral, da APR, diz que “passaram quase dois meses desde a primeira audição no palácio da Ajuda com os ministérios da cultura, do trabalho e das finanças. Por isso, a reunião de sexta-feira é muito importante para ouvir e descobrir as propostas que têm para a criação dum estatuto para os profissionais da cultura”.

Para estas estruturas, a primeira exigência passa pela “elaboração de contratos onde figuram o tempo de trabalho, a remuneração, os encargos sociais do empregador e os encargos sociais do empregado”, acabando com o recurso generalizado a recibos verdes que “nem nos defende nem nos protege no contexto da nossa realidade laboral”, o mesmo acontecendo com “o trabalho através de empresa em nome individual, ou sistemas semelhantes”.

E relembram que “há muito que é evidente que o regime de trabalhador independente não responde às necessidades reais e que não encaixa na realidade do trabalho que é realizado no setor”. “Não podemos deixar de ter um efetivo acesso à proteção social em todas as situações, só porque a natureza do nosso trabalho é diferente”, argumentam.

Precisamente devido à natureza do trabalho do setor, exigem ainda que o reconhecimento “da descontinuidade do emprego para ter uma continuidade de rendimentos através do subsídio de desemprego”. Se o regime geral da segurança social foi “pensado para responder a situações em que os rendimentos são relativamente constante”, ele é particularmente “ineficaz” quando o trabalho é intermitente. E propõem um sistema novo.

Em primeiro lugar, um “prazo de garantia” de horas de trabalho num período definido que dará acesso ao subsídio de desemprego. Um sistema que está em vigor em França há vários anos, onde um trabalhador necessita de trabalhar 507 horas durante 12 meses para ter acesso ao subsídio durante um ano. “Durante o período de subsídio, cada dia de trabalho é descontado do valor de subsídio mensal. Todos os anos, ele tem de demonstrar que trabalhou 507 horas para manter o acesso ao subsídio”, detalham no documento.

Depois, os trabalhadores que não ganham à hora, como é o caso dos autores, terão de ter um regime próprio onde o subsídio de desemprego é definido como garantia face a “um valor mínimo de rendimento obtidos” num período específico.

No setor público, “o Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo, integrando os trabalhadores precários das entidades públicas” centrais, regionais e locais, incluindo as entidades financiadas por fundos públicos, defendo a Autoridade para as Condições do Trabalho assumir uma “fiscalização sitemática das relações laborais neste setor”.

Por fim, avisam que “uma política cultural que defenda os seus trabalhadores, as entidades do setor terão inevitavelmente aumentos nos seus encargos”. Por isso, dizem, será necessário um reforço orçamental dos apoios às artes.

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