Em 13 sindicatos de trabalhadores da TAP, dez assinaram o acordo de emergência com a empresa. Depois de ter sido anunciado na quinta-feira que as negociações tinham chegado a bom porto com o SPAC, Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil, esta sexta-feira foi a vez de se lhe juntarem oito outros sindicatos representativos do pessoal de terra da empresa: o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), o Sindicato Nacional Dos Trabalhadores Da Aviação Civil (SINTAC), o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), o Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), o Sindicato Nacional dos Engenheiros (SNEET), o Sindicato dos Engenheiros da Região Sul (SERS) e o Sindicato dos Economistas.
Este sábado foi anunciado que, depois de dez horas de negociação, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) se juntava também a esta lista.
A empresa foi considerada “em situação económica difícil” e a injeção de 1.200 milhões de dinheiro público teve como contrapartida um plano de reestruturação que previa fortes cortes salariais, suspensão do pagamento de subsídios e despedimento de cerca de três mil trabalhadores, entre os quais dois mil do quadro.
Como resultado da negociação, a empresa recuou e continuará a pagar férias, que continuarão a ser de 26 dias úteis, e seguros de vida e saúde e subsídio de refeição. Sobe também o limiar a partir do qual haverá cortes salariais. Na proposta inicial era de 900 euros. Depois do acordo o corte será para que ganhe mais de 1.330 euros brutos: nos próximos dois anos será de 25%, em 2024 o corte será de 20%. O documento assinado deixa de falar de despedimentos e passa-se a referir um “ajustamento da força de trabalho” que passa por medidas voluntárias, “nomeadamente, cessação amigável de contrato de trabalho, pré-reforma, reformas antecipadas, licenças sem vencimento de longa duração, trabalho a tempo parcial, part-time e outras”.
Cai por terra a cláusula de “paz social” apresentada pela empresa que negava aos sindicatos a possibilidade de fazer greve sobre qualquer um dos temas que fosse objeto deste acordo. Vão-se iniciar conversações para fazer uma “revisão integral do Acordo de Empresa” e há o compromisso de ir revendo a situação no final do terceiro trimestre de cada ano.
Os sindicatos assinam o acordo “reconhecendo a crise gravíssima em que a empresa se encontra”, aceitando “voluntariamente a alteração temporária das condições de trabalho, nomeadamente mediante a suspensão e alteração parciais do Acordo de Empresa, para fazer frente exclusivamente aos constrangimentos provocados pela covid-19”.
De fora deste acordo ficaram o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA), o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes, Manutenção e Aviação (Stama).
Um acordo diferente foi alcançado com os pilotos que aceitaram um corte salarial de cerca metade em 2021 e que baixa cinco pontos percentuais a cada ano até 2024, altura em que chega ao fim. O valor do corte começa a contar depois da parte de 1.330 euros.
A empresa compromete-se a compensar as faltas de pilotos na Portugália com os pilotos da TAP que quiserem uma transferência definitiva ou uma cedência ocasional. Estes terão de aceitar as condições de trabalho vigentes na Portugália.
Também para estes cerca de 1252 profissionais haverá “medidas de voluntárias” de saída da empresa como cessação de contratos de trabalho por acordo, pré-reformas, trabalho a tempo parcial entre outras. O documento inicial previa o despedimento de 500 pilotos. Ainda assim, neste caso, se estas medidas não forem suficientes fica a pairar a possibilidade de despedimentos de pilotos.
