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SNS não consegue reaver despesas que cabem a seguradoras

Uma falha no sistema de prescrições tem impedido o reembolso de despesas com medicamentos em caso de acidentes cobertos por seguros.
Farmácia
Foto de Paulete Matos

Segundo noticia esta terça-feira o jornal Público, apesar de o problema estar identificado há anos e de já ter sido alvo de uma portaria e mesmo de uma ação em tribunal, ainda hoje persiste. Quando um utente é atendido no SNS e lhe são receitados medicamentos, não havia forma de identificar a situação como podendo tratar-se de um acidente coberto por seguro e assim com uma parte do custo do medicamento a cargo de uma seguradora, arcando o SNS com toda a despesa. Ninguém arrisca dizer números sobre quanto dinheiro o Estado perde por causa desta falha de comunicação, mas podem representar milhões de euros anuais.

A jurista que identificou essa falha em 2014, Ana Tavares, tem larga experiência no campo da saúde, tendo dirigido os  serviços jurídicos do Centro Hospitalar de Lisboa Central. Depois de denunciar a situação, o Governo publicou uma portaria a encarregar a Administração Central do Sistema de Saúde de encontrar forma de passar a identificar essas situações. Só cinco anos mais tarde esta entidade alterou o sistema de Prescrição Electrónica Médica, criando uma nova opção - SNS-Acidente - que os médicos podem selecionar como entidade responsável quando passam a receita. Mas a própria ACSS reconheceu ao Público que até agora nenhum médico a selecionou.

Para Ana Tavares, não é esta alteração, que classifica de “inócua e ineficaz”, que vai resolver o problema, dado que só meses após o acidente é que a responsabilidade será apurada e não no momento da receita. A solução mais simples, sugere, seria pôr em comunicação dois sistemas usados nos serviços de saúde, o da Prescrição Electrónica Médica e o Sistema Integrado de Informação Hospitalar, que tem os dados sobre a causa da doença ou acidente que levaram o utente as urgências. “Será que isso é tão difícil assim?”, pergunta.

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