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Proprietários de casas para turistas terão quota para arrendamento habitacional

Medida consta do relatório do Grupo de Trabalho Políticas de Habitação, constituído por representantes do Governo, PS e Bloco. O objetivo é evitar que os proprietários de vários imóveis os aluguem todos a turistas.
Foto de Paulete Matos.

Destacando que “o alojamento local pode ter efeitos positivos na regeneração dos centros urbanos, na requalificação do património edificado, na diversificação social, no complemento de receita dos moradores, na criação de emprego e na recuperação económica”, o Grupo de Trabalho Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário sublinha, contudo, que, em contrapartida, “uma oferta excessiva e concentrada do alojamento local numa área da cidade pode ter inconvenientes”.

Em causa estão a redução da oferta de arrendamento habitacional convencional, a inflação dos valores da habitação, a saída dos residentes locais para zonas periféricas, a descaracterização dos bairros tradicionais e incómodos aos moradores permanentes dos edifícios.

O grupo de trabalho “partilha da opinião que o alojamento local, sendo um fenómeno recente e com rápido desenvolvimento, carece de acompanhamento atento, devendo ser ponderado tomar medidas de regulação, ajustadas ao contexto português, que potenciem os seus efeitos positivos e mitiguem eventuais efeitos perversos”.

Os representantes do Governo, PS e Bloco consideram que a regulação desta atividade deve assentar em medidas de moderação, compensação e diversificação e que é necessário acompanhar e avaliar as medidas de regulação que forem adotadas. “Não sendo suficientes para atingir os objetivos pretendidos, deverão ser reforçadas”, assinalam.

A par da obrigatoriedade de os proprietários com vários alojamentos locais disponibilizarem alojamento em arrendamento de longa duração na mesma área urbana, o grupo de trabalho discutiu ainda o aumento do custo do condomínio para quem tem apartamentos arrendados a turistas e a criação de uma taxa especial, destinada ao fundo municipal de sustentabilidade ambiental e urbanística.

Bairros tradicionais estão a ser transformados “numa espécie de Disneylândia”

 O deputado bloquista Pedro Soares lamenta que, “com investidores a dedicar prédios inteiros ao alojamento local”, se esteja a “matar a galinha dos ovos de ouro e a transformar bairros tradicionais numa espécie de Disneylândia“.

Segundo o dirigente do Bloco, o grupo de trabalho deverá “negociar com o Governo iniciativas legislativas, já durante a próxima sessão legislativa”.

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