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Portugal não ratificou convenção sobre os riscos do uso de mercúrio

Tratado que procura pôr fim ao problema da contaminação por mercúrio entrou em vigor nesta quarta-feira. Portugal é o único país da UE27 que não é signatário. Associação Zero apelou a que o Governo ratifique “rapidamente” a Convenção de Minamata.
A Convenção de Minamata sobre Mercúrio tem sua origem nas discussões no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sobre os riscos do uso de mercúrio. Foto Associação Zero.

Em comunicado, a associação Zero refere que a convenção começa a sua aplicação depois de ter sido assinada por 128 países, em outubro de 2013. A entrada em vigor do documento contra o uso de mercúrio dependia da ratificação formal do texto por pelo menos 50 países, meta que só foi atingida em maio deste ano (128 signatários, 78 ratificaram o documento).

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio tem a sua origem nas discussões que ocorreram no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sobre os riscos para a saúde humana e ambiental do uso de mercúrio. A convenção de Minamata sucede às convenções de Basileia, Roterdão e Estocolmo com vista à redução do impacto dos químicos e dos resíduos no meio ambiente.

Segundo a Zero, 26 países da União Europeia já assinaram a convenção, só Portugal não assinou. Vários também já a ratificaram, sendo que a “União Europeia é signatária desde outubro de 2013 e aprovou a convenção em maio deste ano”.

No comunicado da associação ambientalista lê-se: “A Zero lamenta profundamente que Portugal seja o único país da UE (a par com o Reino Unido) que ainda nem sequer assinou a Convenção”.

“A Zero apela para que o Governo Português retifique a situação portuguesa e assine e ratifique rapidamente a Convenção de Minamata, a bem da saúde humana e da proteção do ambiente”, destaca o comunicado.

A Zero explica que a convenção de Minamata pretende “proteger a saúde humana e o ambiente de libertações de mercúrio”, prevendo a proibição de abertura de novas minas de mercúrio, ao mesmo tempo que pretende o encerramento faseado das minas existentes.

Por outro lado, a convenção pretende o fim da utilização de mercúrio em produtos e processos, definindo medidas para controlar as libertações deste metal. A convenção também estabelece o fim da utilização deste metal, através da implementação de planos nacionais para a redução da utilização de mercúrio no campo da exploração artesanal e no de pequena escala industrial de ouro.

“Procura ainda reduzir o comércio e promover práticas corretas de armazenamento e deposição final, resolver os problemas de locais contaminados e reduzir a exposição a esta neurotoxina perigosa”, refere a Zero.

A primeira conferência dos países signatários terá lugar entre 24 e 29 de setembro de 2017, em Genebra, na Suíça.

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