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Morte assistida: Lei aprovada na especialidade, PCP e CDS votam contra

Esta quinta-feira, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis de Bloco de Esquerda, PS e PAN. CDS-PP e PCP votaram contra e PSD absteve-se. A votação final em plenário deverá ter lugar a 29 de janeiro.
A votação final da Lei da morte assistida no plenário da AR deverá ter lugar a 29 de janeiro - foto do grupo Direito a morrer com Dignidade no facebook
A votação final da Lei da morte assistida no plenário da AR deverá ter lugar a 29 de janeiro - foto do grupo Direito a morrer com Dignidade no facebook

Segundo a agência Lusa, o debate na especialidade em comissão parlamentar teve como resultado alterações pontuais, como detalhar melhor as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.

De acordo com a redação final que foi aprovada: "Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".

O documento final resulta de projetos do Bloco de Esquerda, do PAN, do PEV e da IL, que foram aprovados na generalidade em fevereiro de 2020.

A agência refere ainda que os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incuráveis. O pedido tem de ser feito, obrigatoriamente, através de um médico.

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