Em conferência de imprensa, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte anunciaram que o Ministério Público (MP) acusou a empresa Fernando Couto Cortiças com base nas provas de maus tratos e “tortura psicológica”, segundo a Lusa.
Os sindicatos consideram esta situação um “caso ímpar” na justiça portuguesa. O caso remonta a 2019, quando as organizações representativas dos trabalhadores avançaram com uma queixa-crime contra a empresa pelos danos físicos e psicológicos sofridos por Cristina Tavares.
A ACT deu como provados os factos e multou a corticeira em 31 mil euros. Também o Tribunal do Trabalho confirmou a situação, ao obrigar a empresa a reintegrar a trabalhadora depois de dois despedimentos considerados ilegais.
Fátima Messias, coordenadora da Comissão de Igualdade da CGTP e líder da Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (FEVICCOM), considera que a abertura, por parte do MP, do processo contra cinco administradores, dois diretores e a empresa é algo inédito no país.
Para a dirigente sindical, “esta acusação por crimes de maus tratos é ímpar no nosso país e obrigará a que se faça uma revisão da própria legislação que temos em Portugal contra o assédio”. Lembrou que Cristina Tavares foi vítima de “atitudes de perseguição, intimidação e violência”, portanto, “tortura psicológica”.
“O caso da Cristina não é só dela - é uma causa de todo o movimento sindical”, referiu Fátima Messias.
A empresa requereu a abertura de instrução do processo “para evitar que a situação chegue a julgamento”, mas o advogado dos serviços jurídicos do Sindicato dos Operários Corticeiros, Filipe Pereira, acredita que isto não será assim porque a lista de agressões contra Cristina Tavares “é longa”.
“Quem induziu esta acusação foi o Estado Português, através do MP, pela gravidade dos factos, com base em prova pericial que determina que tudo o que Cristina vivenciou tem sequelas de ordem física e mental. São peritos do Instituto de Medicina Legal que o afirmam”, disse Filipe Pereira.
Por sua vez, Alírio Martins, presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte, mostrou-se “muito contente” pela queixa-crime que apresentaram e que “pela primeira vez em Portugal, os administradores de uma empresa sejam acusados de maus tratos”.
Cristina Tavares também esteve presente na conferência de imprensa realizada ontem, 8 de março, mas preferiu não comentar o processo judicial por ser testemunha no caso do MP, sendo que participou na iniciativa como “dirigente da CGTP e da FEVICCOM”.
Teve a oportunidade de falar da sua reintegração na empresa: “Quando uma pessoa está lá só para trabalhar não há conflitos. Faço a minha obrigação e tento dar o melhor pela minha empresa. É só”.
Contactados pela Lusa, a administração da Fernando Couto Cortiças S.A. afirma que a acusação não tem qualquer fundamento e confirmou a abertura da fase de instrução.
Publicado por CGTP IN em Segunda-feira, 8 de março de 2021
