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Manifesto pela Saúde: as propostas do Bloco para reforçar já o SNS

O Bloco de Esquerda apresenta neste manifesto um conjunto de medidas essenciais para o reforço do SNS, que devem ser implementadas desde já. Se o SNS é que nos salva e protege, então é nele que temos de investir.

Se dúvidas houvesse, a presente pandemia encarregou-se de as dissipar – o SNS é o único garante do direito à Saúde. Ele e só ele - público, universal, geral e gratuito - é que consegue dar a resposta necessária, seja em tempos de pandemia, seja em tempos de normalidade. Do setor privado não se pode esperar nada que não seja a busca intrínseca do lucro e do negócio, como ficou evidente na forma como hibernaram ou até encerraram quando o país mais precisava ou nas diferentes tentativas, muitas delas bem-sucedidas, para gerar receitas com a epidemia. A busca do lucro não serve a saúde nem protege os direitos da população.

Da epidemia não podem resultar respostas como as que foram dadas em crises passadas. Não, o SNS não é uma gordura do Estado e os profissionais de saúde não são descartáveis ou prescindíveis para serem enviados para a emigração forçada. O que tem de resultar desta epidemia é um SNS mais robusto e eficaz para continuar a combater a COVID-19 e, em simultâneo, recuperar a atividade programada suspensa e as listas de espera que já antes existiam, assim como desenvolver novas respostas para as necessidades de saúde que agora emergiram ou se agravaram.

O Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de medidas essenciais para esse reforço, que devem ser implementadas desde já. Se o SNS é que nos salva e protege, então é nele que temos de investir.

1. Mais financiamento para um SNS mais robusto, com ou sem pandemia

O SNS foi cronicamente suborçamentado, sobrevivendo sempre com verbas muito aquém da despesa prevista, o que gerou dívida e limitou a sua capacidade de resposta. Somou-se a isto uma estratégia de transferência de recursos para o setor privado, que lhe mitigou, ainda mais, orçamento, profissionais, camas de internamento e capacidade de meios complementares de diagnóstico. Esse desinvestimento fez com que o SNS ficasse muito aquém das suas reais capacidades e faz de Portugal um dos países da OCDE em que as famílias mais pagam do seu bolso em saúde (28% da despesa total para a média na UE de 16%).

Este é o momento de aumentar significativamente o financiamento do SNS para que responda a todas as exigências. É necessário investimento em recursos humanos, em tecnologia, em terapêuticas inovadoras e em instalações dignas.

  • Reforçar em Orçamento Suplementar em 2020 a despesa prevista para o SNS com:

a) a contratação definitiva dos cerca de 2.300 profissionais de saúde contratados temporariamente;
b) as despesas que responderam à emergência da pandemia;
c) a contratação dos 8400 profissionais para o SNS que ficaram prometidos aquando da apresentação do OE2020.

  • Respeitando o espírito da nova lei de bases da saúde, a gestão dos estabelecimentos do SNS deve ser integralmente pública, sem qualquer tipo de PPP, e o orçamento do SNS deve ser usado para o desenvolvimento próprio e não para financiar o setor privado.

2. Recuperar atividade programada e listas de espera

O SNS é para todas e todos, seja na prevenção e tratamento da doença seja na promoção da saúde e reabilitação. Passada a emergência provocada pela presente pandemia, para que ninguém fique para trás, é necessário recuperar toda a atividade adiada, assim como as intervenções que já antes se encontravam em espera, dando especial atenção aos doentes crónicos. E é necessário preparar o SNS para outras situações inesperadas que venham a acontecer.

  • Definição de uma rede dedicada à COVID-19, com serviços de saúde dedicadas a doentes COVID e criação de circuitos separados para doentes suspeitos e não suspeitos nas consultas, blocos operatórios e exames complementares, com agendamento em blocos de tempo definidos e suficientes, evitando a acumulação nas salas de espera.
  • Ampliação dos horários de funcionamento dos serviços para melhor aproveitamento das infraestruturas e equipamentos, sempre no respeito pela organização do tempo de trabalho dos profissionais.
  • Estabelecimento de programas específicos com as unidades do SNS para recuperação de atividade e levantamento de necessidade a nível loco-regional que se traduzam em aumento do contratualizado com essas unidades e consequente financiamento.

3. Reforçar o dispositivo de Saúde Pública

A Saúde Pública não é uma despesa. Como ficou bem provado, é um investimento. O depauperamento da Saúde Pública observado nas últimas décadas - que colocou Portugal entre os quatro países da OMS Europa que reduziram o investimento nesta área desde o início do milénio - tem que ser rapidamente revertido.

  • Avançar com uma Reforma e decorrente Lei da Saúde Pública.
  • Assegurar o reforço de recursos humanos dos serviços de Saúde Pública permitindo que toda a atividade seja retomada ao mesmo tempo que se mantêm as estratégias essenciais de contenção de novos casos de infeção (vigilância epidemiológica, rastreio de contactos, isolamento profilático).
  • Aprofundar a natureza multidisciplinar das suas equipas com a inclusão de assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, epidemiologistas, entre outros, e as vagas para formação de profissionais em saúde pública.

4. Cuidados de Saúde Primários: mais proximidade e acesso

São recorrentes as referências na imprensa internacional ao facto de uma das chaves para o controlo da epidemia em Portugal ter sido o envolvimento, desde a primeira hora, dos Cuidados de Saúde Primários (CSP). Ficou clara a necessidade de centrar o SNS numa robusta rede de Cuidados de Saúde Primários mais próximos e acessíveis, através de:

  • Autonomia gestionária aos Cuidados de Saúde Primários para poderem desenvolver melhores e mais acessíveis práticas assistenciais.
  • Criação de serviços públicos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de proximidade, propiciando melhor acesso, prontidão e eficiência. Nalguns casos, o recurso ao laboratório do hospital público de proximidade poderá processar as análises, noutros casos poderá existir imagiologia básica no Centro de Saúde apoiada pelo hospital.
  • Criação e reforço de redes de cooperação entre Saúde, Poder Local, Segurança Social, “Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas” e “Lares Residenciais”, por forma a garantirem-se cuidados adequados aos mais vulneráveis e viabilizando a construção de efetivos Planos Regionais/Locais de Saúde.

5.  Autonomia aos hospitais e reforçar os cuidados intensivos

Nos últimos anos, o SNS perdeu camas de internamento para o setor privado. disponibilizando um número de camas de cuidados intensivos significativamente abaixo da média europeia. Percebe-se agora o quão perigoso isto pode ser e a necessidade de:

  • Reforçar o número de camas e equipamentos e aumentar a formação de profissionais e o treino específico para cuidados intensivos, com o objetivo de atingir a média europeia de número de camas por cada 100.000 habitantes;
  • Manter a autonomia para aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e reorganização interna estabelecida durante a pandemia. A autonomia dos hospitais não pode existir apenas em momentos de exceção. Deve ser a regra.

6. Não há cuidados de saúde sem profissionais

A importância dos trabalhadores da área da saúde foi exemplarmente demonstrada. Um SNS moderno e fortalecido precisa não só de reter os melhores como ser um espaço de formação adequado e seguro. Para tal, é fundamental

  • Rever as carreiras de todos os trabalhadores da saúde, em particular as impostas unilateralmente pela tutela, sem a concordância das respetivas estruturas sindicais. Não esquecemos que há profissões sem carreira específica, como é o caso dos técnicos auxiliares de saúde.
  • Criar um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde.
  • A exclusividade de funções no SNS deve ser uma opção para todos os profissionais, com o devido enquadramento e valorização remuneratória (aumento de 40% para quem está em exclusividade e com horário integral).

7. Reforço imediato da Saúde Mental no SNS

Não há saúde sem saúde mental. Esta verdade tem sido quase ignorada ao longo dos anos, mas não pode continuar a sê-lo. A saúde mental tem de ser uma prioridade principalmente depois de uma epidemia onde o distanciamento físico, a incerteza, a angústia e os determinantes socioeconómicos levaram ao agravamento de situações previamente existentes e ao aparecimento de novas situações que necessitam de ajuda e intervenção. Afigura-se como prioritário

  • Implementar de imediato as medidas previstas no OE2020, por proposta do Bloco, nomeadamente os programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão, as equipas comunitárias e a dispensa gratuita de antipsicóticos.
  • Manter as linhas telefónicas de apoio, locais e nacionais, com fluxogramas de resposta articulados com os Cuidados de Saúde Primários e os Serviços Locais de Saúde Mental e utilização de novas ferramentas de trabalho, nomeadamente as disponibilizadas pela telessaúde.
  • Garantir a proximidade e a continuidade de cuidados às populações com o aumento dos recursos humanos nas diferentes áreas profissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros especialistas, técnicos superiores de serviço social, terapeutas ocupacionais, técnicos de psicomotricidade) e desenvolver estratégias concertadas de resposta nos diferentes níveis de cuidados.

8. Articulação do SNS com a Academia e com a Investigação

A resposta à pandemia mobilizou profissionais e serviços de primeira linha, mas também o dispositivo académico e científico do país. Em escassos dias, universidades e centros de investigação orientaram os seus recursos para a análise epidemiológica e elaboração de cenários, bem como para a realização de testes de diagnóstico ou sequenciação de material genético. Foram usados recursos próprios para produzir equipamentos de proteção individual e consumíveis. Foi disponibilizada informação que, além de chegar à população, ajudou autoridades de vários níveis na tomada de decisão e contribuiu para reforçar mecanismos de cooperação com os PALOP.

  • A articulação com a academia e a investigação provou ser uma aposta ganhadora, a ser reforçada e ampliada. É opção estratégica de fundo para o desenvolvimento do SNS e do sistema de saúde, com vantagens para a população, a economia e a ciência.
  • Criar parcerias, financiadas e desburocratizadas, entre o SNS, os laboratórios públicos e as universidades, para desenvolvimento de investigação na área da saúde.

9. Produção pública de medicamentos e produtos de saúde

A relevância de um Laboratório Militar, que produz a medicação que não interessa à indústria por não garantir lucro e que garante autonomia na produção de equipamento e material básico, tornou-se um facto evidente. Sempre defendemos a sua relevância para a saúde da população e para o SNS, apesar dos ataques que sofreu. Propomos

  • Transformar o Laboratório Militar num verdadeiro Laboratório Nacional do Medicamento, com reforço de competências e financiamento.
  • Produzir em Portugal bens e equipamentos essenciais ao dia a dia do SNS, desde equipamentos de proteção individual a outros produtos e materiais. O país não pode depender do exterior e dos mercados em matérias tão essenciais.
  • Internalizar no SNS a realização de análises laboratoriais e exames de imagem, entre outros procedimentos, de forma a aumentar a autonomia nacional e garantir poupanças a médio prazo.

10. Dispositivos tecnológicos e remotos para o SNS

A utilização das teleconsultas revelou-se uma “ferramenta” virtuosa ao propiciar respostas com prontidão e melhorar o acesso, sem impor aos cidadãos a deslocação e espera nas unidades de saúde. Esta aprendizagem de cidadãos e profissionais deverá estimular a continuidade desta prática. sendo fundamental:

  • Dotar as unidades de saúde com recursos tecnológicos que possibilitem as consultas por videoconferência como prática regular.
  • Redesenhar o sistema de informação em saúde, por forma a que cada cidadão tenha um processo clínico único, acessível em todas as unidades de saúde do SNS, com garantia de confidencialidade dos dados pessoais (a usar exclusivamente para efeitos clínicos e, se anonimizados, de investigação científica). A atual multiplicidade de aplicações, desgarradas, deve ser substituída por uma lógica de interoperabilidade que viabilize o acesso rápido e integral a toda a informação necessária, eliminando ao mesmo tempo redundâncias e atos burocráticos consumidores de tempo, energia e recursos, absolutamente desnecessários.
  • Apostar na Linha SNS24, assegurando a sua gratuitidade e gestão pública, a contratação definitiva de todos os profissionais contratados temporariamente e a criação de vínculos laborais destes profissionais com o SNS, assim como a aferição e revisão regular dos algoritmos utilizados, aumentando a eficácia da sua resposta.
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