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Mais de um quarto dos municípios não tem um plano municipal contra incêndios

Quercus sublinha que é “muito preocupante” que 26% dos municípios, entre os quais Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande, não cumpram as suas obrigações no âmbito da Legislação de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Segundo a Quercus, “na lista dos 72 municípios que não estão a cumprir a legislação estão alguns que este Verão ficaram bem conhecidos pelas piores razões como Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande”. Foto retirada de bombeiros.pt.
Segundo a Quercus, “na lista dos 72 municípios que não estão a cumprir a legislação estão alguns que este Verão ficaram bem conhecidos pelas piores razões como Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande”. Foto retirada de bombeiros.pt.

“Não ter 'Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios' aprovado é o grau zero na prevenção dos fogos florestais”, sinaliza a Associação Nacional de Conservação da Natureza em comunicado.

“Quando este Plano existe, acontece um planeamento e calendarização de ações de silvicultura preventiva (vulgarmente conhecidas por 'limpezas') com o objetivo de evitar que os fogos atinjam grandes proporções e o de proteger eficazmente pessoas e bens”, lê-se no documento.

Segundo a Quercus, “na lista dos 72 municípios que não estão a cumprir a legislação estão alguns que este Verão ficaram bem conhecidos pelas piores razões como Alijó, Fundão, Vila de Rei, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande”.

“Em apenas 3 distritos do Continente (Viseu, Guarda e Portalegre) 100 % dos municípios têm o seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor e operacional”, acrescenta a Associação.


Fonte: Quercus.

A Quercus reforça que “a execução destes planos são essenciais para a prevenção de grandes incêndios e definição da atuação dos meios de combate no terreno”.

“A Legislação não prevê nenhuma penalidade para os municípios que não cumprem esta obrigação legal, para além de não poderem ter acesso a fundos comunitários destinados à prevenção de incêndios e proteção da floresta”, lamenta a organização não governamental (ONG).

A Quercus assinala ainda que, embora a legislação determine que os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados e em vigor devem estar disponíveis para todos na página de internet do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), “isto não acontece”.

A Associação Nacional de Conservação da Natureza “considera fundamental, e do mais elementar direito, que estes Planos possam ser consultados por todos os cidadãos interessados, para que possam verificar rapidamente e inequivocamente, se estão a ser feitas as obrigatórias reduções de combustíveis junto a estradas, casas e povoações”.

“Deste modo, os cidadãos poderão alertar atempadamente as autoridades competentes para eventuais situações de incumprimento e ter um papel ativo na defesa das suas vidas e dos seus bens”, remata a ONG.

Termos relacionados Incêndios florestais, Ambiente
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