A maioria das moratórias de crédito implementadas durante a crise pandémica terminam hoje. Há cerca de 234 mil devedores privados abrangidos pelas moratórias, 230 mil dos quais relativos a empréstimos de habitação, num total de 14.400 milhões de euros. Bem como 141 mil empréstimos a empresas num valor correspondente a 21,8 mil milhões de euros.
Os clientes terão de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos a partir de outubro, sendo expectável que muitos dos devedores não terão capacidade para o fazer devido à perda de rendimentos acentuada desde o início da crise económica e social provocada pela covid-19. Também as empresas cujas atividades ainda não recuperaram estarão entre os que terão dificuldades em retomar o pagamento das prestações ao banco.
O decreto-lei do Governo, publicado em agosto, define que os bancos devem ser diligentes na sinalização de clientes em dificuldades e apresentarem melhorias das condições contratuais nos créditos de clientes que beneficiaram das moratórias públicas (as moratórias privadas já acabaram anteriormente), facilitando o seu pagamento, noticia a Lusa.
No entanto, os bancos não estão obrigados a apresentar soluções. Em muitos casos, os bancos estão a optar por dar um período de carência de 6 a 12 meses (tempo em que os clientes continuarão sem fazer alguns pagamentos), algo que não poderá não ser suficiente para a nova situação financeira de muitas famílias ou empresas.
Para as famílias com crédito à habitação, a lei prevê um período de proteção mínimo de 90 dias, não podendo os bancos avançar com ações em tribunal, resolver esses contratos ou vender esses créditos a empresas terceiras.
Para as empresas, o Governo irá garantir 25% do crédito sob moratória nos setores mais afetados pela pandemia, desde que seja acordada com os bancos uma reestruturação da sua dívida.
Uma pequena parte das moratórias ainda pode continuar até ao fim do ano, no caso de clientes que tenham aderido à moratória até 31 de março de 2021.
