Depois de mais de um ano, entre audições, discussão e propostas, a Assembleia da República votou esta sexta-feira a sua primeira Lei de Bases do Clima. Com a aprovação, com os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PCP, acaba sendo reconhecida a necessidade de emergência climática, mas também o estatuto do refugiado climático, entre outras medidas e diretrizes.
O Bloco reconheceu alguma discordância com alguns aspetos da lei, nomeadamente na fiscalidade verde e na abertura aos mercados, que mereceram o voto contra do partido na especialidade.
Nelson Peralta, deputado do Bloco, na sua declaração de voto, referiu que “quando o mundo marca passo na COP26, o Parlamento português dá um passo decisivo em frente com a aprovação desta lei de bases do clima”.
O deputado disse que “esta lei fecha várias portas que antes estavam abertas. Não vamos ter o regresso da produção elétrica a carvão, não vamos ter exploração de hidrocarbonetos no país e faz também imensas alterações à mobilidade e a forma como nós adaptamos o território às alterações climáticas”.
“Da nossa parte, o Bloco propôs metas e políticas mais ambiciosas do aquelas que foram aprovadas, mas apesar de ainda podermos ter dado um passo maior, foi dado o passo certo”, salientou o bloquista.
ZERO congratula-se pela primeira Lei do Clima
A organização ambientalista ZERO saudou, em comunicado citado pela Lusa, o facto de Portugal integrar o grupo de 19 países europeus que têm uma Lei do Clima, afirmando que pode vir mesmo a fazer parte do grupo restrito que vai antecipar a neutralidade carbónica.
Portugal foi o primeiro país do mundo a apresentar um roteiro para a neutralidade carbónica, comprometendo-se a atingir este objetivo em 2050. No entanto, a Lei de Bases do Clima admite que essa data pode ser antecipada para 2045.
Até agora, apenas quatro países apresentaram como meta uma data abaixo da indicada pela União Europeia (2050). Estes países são a Finlândia (2035), a Áustria (2040), a Alemanha (2045) e Suécia (2045).
No comunicado, a organização ambientalista vê como muito positivo “o processo de criação e ampla concertação levado a cabo principalmente na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República”.
Esta legislação “é fundamental para firmar a alinhar a política climática nas próximas décadas com os objetivos do Acordo de Paris, refere a ZERO, lembrando os 19 países europeus que já aprovaram leis do clima: Alemanha, Áustria, Bulgária, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Islândia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Reino Unido, Suécia e Suíça.
Para terminar, a ZERO salienta que a Lei do Clima inclui uma inovação jurídica “de relevância internacional”, ao reconhecer que o Clima deve ser considerado como Património da Humanidade, comprometendo Portugal a promover este reconhecimento junto da Organização das Nações Unidas.
