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Juiz ordena que Governo dos EUA pare a expulsão de menores imigrantes

Desde março, a administração Trump expulsou mais de 8.800 menores que atravessaram sozinhos a fronteira sul dos EUA. Para o ainda presidente, estas expulsões justificam-se pela necessidade de impedir que os trabalhadores da fronteira sejam infetados com covid-19.
Muro na fronteira dos EUA com o México na zona americana de Nogales, Arizona.
Muro na fronteira dos EUA com o México na zona americana de Nogales, Arizona. Fotografia de Pegar Hunter/Flickr.

Um juiz ordenou hoje que o Governo dos Estados Unidos da América (EUA) pare de expulsar crianças imigrantes que cruzam sozinhas a fronteira sul do país. A ordem judicial vem interromper uma política que resultou em milhares de deportações desde o início da pandemia de covid-19 no país.

O juiz de Houston, no Texas, Emmet Sullivan, acedeu assim a uma pretensão de grupos de juristas que estão a processar o Governo dos EUA em nome de crianças, tentando evitar que sejam expulsas antes de poderem solicitar asilo ou outras formas de proteção de acordo com a lei federal.

O governo de Donald Trump expulsou pelo menos 8.800 crianças desacompanhadas desde o passado mês de março, mês em que emitiu uma declaração de emergência a usar a pandemia de covid-19 como justificação para impedir que a maioria das pessoas que cruzam a fronteira permaneçam nos Estados Unidos.

Os agentes de fronteira forçaram muitas pessoas a regressar ao México imediatamente, enquanto detiveram outras em instalações ou hotéis, às vezes por dias ou semanas, explica a agência Lusa.

Esta ordem judicial proíbe apenas a expulsão de crianças que cruzam a fronteira desacompanhadas dos pais. De fora ficam os adultos e pais e filhos que viajavam juntos entre as mais de 147.000 pessoas expulsas desde março. 

A justificação da expulsão destas crianças centra-se no controlo da pandemia de covid-19, em particular com a necessidade de garantir que os agentes de fronteira não são infetados. Porém, há vários meses que os EUA são um dos países com maior taxa de infeção em todo o mundo e o mais afetado da América do Norte. 

A declaração de emergência foi feita por Robert Redfield, diretor dos Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla original) e do Departamento de Justiça, a 2 de outubro, invocando pareceres das autoridades sanitárias.

No dia seguinte, a agência Associated Press fez saber que os principais funcionários do CDC resistiram em emitir a declaração porque faltavam bases de sustentação em pareceres de saúde pública. Mas o vice-Presidente Mike Pence ordenou a Redfield para prosseguir com a política governamental.

Os opositores de Trump acusam o Governo de usar a pandemia como pretexto para restringir a imigração e dizem que os agentes podem deter menores para fazer teste de covid-19 sem as devidas garantias legais de proteção de crianças.

Muitas crianças e pais que foram expulsos disseram acreditar que teriam permissão para se juntar com a família nos EUA, mas acabavam deportados para os seus países de origem.

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