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Crianças migrantes da América Central estão a ser expulsas dos EUA para o México

Há menores de idade não acompanhados por adultos a ser repatriados para o México, país no qual não têm familiares adultos que os possam receber. A medida será um atropelo das leis de proteção de menores nos Estados Unidos da América.
Crianças migrantes da América Central estão a ser expulsas dos EUA para o México
Fotografia de ACLU.

A notícia é do New York Times e faz saber que as autoridades responsáveis pela patrulha da fronteira entre os Estados Unidos da América (EUA) e o México têm expulso para este último país crianças migrantes originárias de países da América Central. 

A confirmar-se, isto é um atropelo das leis de proteção de menores e imigração dos EUA e um desrespeito dos acordos diplomáticos assinados com o México. As crianças estarão a ser expulsas para um país com o qual não têm ligação e onde não têm adultos responsáveis pela sua guarda. De acordo com a lei de imigração, os menores não acompanhados deveriam ser enviados de regresso aos seus países de origem em voos coordenados pelos Serviços de Imigração dos EUA e reunidos com os seus familiares. Na maioria dos casos, os menores de idade que atravessam sozinhos a fronteira entre o México e os EUA têm algum familiar no país de destino que poderá ficar responsável pela sua guarda.

Nos últimos oito meses cerca de 200 menores não acompanhados e originários de outros países da América Central terão sido expulsos para o México.

As expulsões, divulgadas num e-mail interno enviado por um alto oficial da Patrulha da Fronteira estado-unidense, ocorreram durante a agressiva política de encerramento das fronteiras levada a cabo pela administração de Donald Trump. Depois da polémica da separação das famílias em 2019, atualmente o controlo das fronteiras é justificada pela necessidade de impedir a transmissão da pandemia de covid19 no país. 

Estas expulsões, além de irem contra a legislação dos EUA sobre os direitos das crianças de qualquer nacionalidade, viola o acordo assinado com o governo mexicano. É que o México comprometeu-se a colaborar com o aumento da patrulha e controlo da emigração entre os dois países desde que só fossem expulsas para o país as crianças de nacionalidade mexicana ou menores acompanhados de adultos que tivessem tentado atravessar a fronteira.

As crianças em causa são maioritariamente originárias das Honduras, El Salvador e Guatemala e terão ficado a cargo dos serviços de proteção de menores do México.

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