No ano passado, o investimento público em Portugal voltou a ficar abaixo do que fora inicialmente aprovado pelo Governo, tendo inclusivamente ficado abaixo do que o Governo tinha previsto em outubro.
A notícia, avançada pelo jornal ECO, destaca o facto de o investimento público em percentagem do PIB ter ultrapassado pela primeira vez o nível atingido no último ano da governação de Passos Coelho. Em 2015, com o Governo de PSD e CDS, o país registou um nível de investimento público de 2,3% do PIB. Depois disso, seguiram-se anos em que o investimento do Estado ficou abaixo dos 2%, sendo que apenas no ano passado chegou aos 2,5%.
Em todo o caso, os últimos anos têm sido marcados por níveis de investimento público substancialmente inferiores à média histórica recente. Na verdade, excluindo o ano de 2010, em que o Governo de José Sócrates seguiu a recomendação inicial europeia e aumentou o investimento para responder à crise financeira, os níveis de investimento público têm vindo a cair sistematicamente desde o início do século.
De acordo com os dados do INE citados pelo jornal, durante o ano passado, foram executados 5.296,8 milhões de euros em investimento público. Este valor fica abaixo do que fora inicialmente orçamentado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2021: 6.019 milhões, o que equivalia a 2,9% do PIB. Foi esta a tendência dos últimos anos, nos quais o investimento executado ficou sempre aquém do que o Governo prometia a cada Orçamento.
A gestão macroeconómica assente na ideia das “contas certas” teve como principal vítima o investimento público, que esteve em valores muito baixos. Portugal tem sido dos países da UE em que o Estado menos investe. É difícil ignorar os impactos que esta estratégia de governação tem tido nos serviços públicos do país, onde o subfinanciamento se começa a fazer notar.
Nem a pandemia alterou substancialmente a posição do Governo, que mantém a fixação com o controlo do défice. Uma opção que atrasa a recuperação económica do país, sobretudo num período em que Portugal tem beneficiado (e ainda beneficia) de juros da dívida pública muito baixos.
