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“Governo está a ser muito tímido na apresentação de uma queixa contra Almaraz”

Bloco quer saber se executivo irá questionar autoridades espanholas sobre falhas de segurança na central nuclear. Governo anunciou, entretanto, entrega de queixa em Bruxelas. Concentração “Fechar Almaraz” é esta quinta-feira, em Lisboa, pelas 18h, em frente ao Consulado de Espanha. Notícia atualizada às 13h18.

Esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República uma pergunta ao Governo questionando se este tem conhecimento do relatório da fiscalização, datado de maio, que foi agora revelado, sobre a existência de falhas de segurança na central nuclear espanhola de Almaraz, e se vai questionar o executivo espanhol sobre esta matéria.

O deputado bloquista Jorge Costa pretende saber ainda se o Governo pondera incluir estes factos na eventual queixa a apresentar junto das instituições europeias, já que que “a construção do ATI de Almaraz visa o prolongamento da vida útil desta central nuclear e que deve ser objeto - por acordo bilateral ou mediante queixa portuguesa ao abrigo da legislação europeia - de avaliação de impacto ambiental transfronteiriço”.

No documento, o Bloco lembra que na ata publicada na íntegra pelo jornal espanhol El Diario.es é revelado que a direção da central nuclear de Almaraz reconheceu perante os inspetores do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) que “não tem cumprido de forma consciente, voluntária e reiterada as Especificações Técnicas de Segurança (ETS) do regulador nuclear no que diz respeito à proteção contra incêndios (PCI)”.

A última inspeção semestral à central de Almaraz assinala, “entre outras anomalias, a existência de peças com deformações e folgas, bem com uma avaria num motor; constatou-se igualmente que no interior de Almaraz é permitido fumar, o que é por regra proibido neste tipo de instalações”.

O El Diario.es faz ainda referência a outros problemas, “nomeadamente a existência de material combustível em cima de cabos de segurança, poças de água no cubículo de uma bomba de extração de calor fruto de uma infiltração no teto das instalações”.

“Governo está a ser muito tímido nesta questão da queixa”

Em declarações ao jornal Público, Jorge Costa defendeu que “o Governo está a ser muito tímido nesta questão da queixa”, lembrando que o Bloco apresentou em novembro um projeto de resolução na Assembleia da República para recomendar a formalização da queixa às instituições europeias, que, no entanto, ainda não foi agendada.

“Se o Governo tivesse feito diligências em novembro, poderíamos não ter chegado ao ponto em que estamos”, sublinhou, avançando que espera não ser necessário agendar aquela iniciativa, pois “seria sinal de que não se chegou a acordo” sobre a realização da avaliação do impacto ambiental transfronteiriço.

Entretanto, teve lugar esta quinta-feira uma reunião entre o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, e a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e o ministro da Energia, Álvaro Nadal.

No final do encontro, Matos Fernandes anunciou que vai pedir a intervenção da Comissão Europeia no caso do diferendo com Espanha: "Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. Havendo um diferendo, ele tem de ser resolvido pelas instâncias europeias".

Para Lisboa está agendada a concentração “Fechar Almaraz”, a ter início às 18h,em frente ao consulado de Espanha, na esquina a Avenida da Liberdade com a Rua do Salitre nº3. A iniciativa é promovida pelo Movimento Ibérico Anti-Nuclear.

Movimento Ibérico exige mão firme do Governo português

“O Governo português tem de colocar na agenda o encerramento de Almaraz e isso é o que exigimos e é fundamental”, afirmou António Eloy, membro do Movimento Ibérico Anti-Nuclear, em declarações à agência Lusa.

“Não podemos permitir isso [o prolongamento da central], o nosso Governo tem de ter uma voz firme”, frisou.

Segundo António Eloy, “a questão do ATI (Armazém Temporário Individualizado) sem ser articulada com o fecho da central não faz qualquer sentido”.

“Havendo uma posição firme do Governo português isso pode mudar a situação em Espanha”, acrescentou o ativista, assinalando que “neste momento, no parlamento espanhol há várias forças políticas, e alguns setores cidadãos, o que acaba por constituir uma maioria, que são a favor do estabelecimento de um calendário para o encerramento da central de Almaraz e também das outras” centrais nucleares.

O ambientalista esclareceu que os licenciamentos das centrais em Espanha estão a chegar ao fim e que “há duas hipóteses: ou são fechadas e desmanteladas ou continuam em funcionamento com os riscos associados a centrais velhas degradadas”.

Almaraz “é uma central com um reator que tem tido um historial de problemas tremendo, tem tido paragens sucessivas, acidentes e incidentes, inclusivamente na escala internacional que define os acidentes nucleares”, alertou Eloy, referindo que “a questão do ATI é a questão do prolongamento da vida da central de Almaraz”.

O núcleo em Portugal da associação Marea Granate, que reúne espanhóis a viver em Lisboa, e que aderiu ao protesto agendado para esta quinta-feira, destaca que “as decisões do governo espanhol nesta matéria vão contra as normativas vigentes pondo em risco a saúde pública de toda a população, colocando os interesses do setor elétrico acima do interesse geral, infringindo o direito internacional e gerando um conflito diplomático que envergonha muitos espanhóis e, em especial, a comunidade espanhola residente em Portugal”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a associação ambientalista Quercus também confirmou a presença na iniciativa “pelo encerramento desta central nuclear, que fica situada junto ao rio Tejo, na província de Cáceres, em Espanha, a cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal”.

Para a Quercus, “mais importante que tudo, é que o Governo português diga de uma forma inequívoca que o nosso país não quer esta central a funcionar depois de 2020 e que a mesma deve encerrar, no máximo, por esta altura”.

Os ambientalistas advertem que Portugal “não revela estar minimamente preparado” para lidar com um eventual acidente nuclear, “pelo que, a acontecer um acidente grave, isso traria certamente sérios impactes imediatos para toda a zona fronteiriça, em especial para os distritos de Castelo Branco e Portalegre”.

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