O Fundo de Resolução (FdR) foi criado em 2012 de forma a dar apoio financeiro às medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal e impostas pela Troika.
A última vez que registou uma variação anual positiva dos seus recursos próprios, pelo valor dos ativos exceder o dos passivos, foi em 2014. A partir de 2015 foi penalizado pelas perdas decorrentes das medidas de resolução do BES e do BANIF, e a partir daí muita da acumulação de perdas se deveu a injeções solicitadas pelo Novo Banco.
Esta segunda-feira tornaram-se públicos os resultados de 2021, ano em que o FdR voltou a ver os seus recursos próprios aumentarem com uma amortização de 107,2 milhões. Contudo, deve sublinhar-se a situação patrimonial continua bastante deficitária - 7,2 mil milhões de euros negativos - e pode ser apenas em 2062 que a dívida ao Estado é saldada.
Mais contribuições bancárias e menos perdas
O FdR explica esta redução essencialmente através de dois fatores: aumento das contribuições recebidas pelo setor bancário e redução das perdas líquidas decorrentes de medidas de resolução. Por um lado, os bancos contribuiram com mais 14,9 milhões de euros face a 2020 e, por outro, as perdas totalizaram um valor de 20,7 milhões de euros, isto é, uma redução de 388,1 milhões de euros em relação ao ano anterior.
Para além disso, o ano passado foi também recusada uma injeção de 209 milhões de euros solicitados pelo Novo Banco por o FdR considerar o pedido injustifcado dados os lucros registados.
O presidente do FdR e vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, considerou este registo muito positivo e sublinha que fim das injeções ao Novo Banco permitiriam a “melhoria da situação do Fundo”.
Novo Banco viu a maior parte dos seus pedidos de financiamento a serem aceites nos últimos anos
Esta última recusa de financiamento pelo FdR foi o culminar de uma série de pedidos e lítígios entre as duas instituições.
Desde 2017 que o FdR tem apoiado o Novo Banco a manter-se dentro das metas de solidez estabelecidas pela Comissão Europeia, isto é, garantindo que tem capital próprio suficiente. Com a venda dos ativos tóxicos (herdados do BES), muitas com avultadas taxas de desconto, o Novo Banco tem tido sucessivas perdas, criando a necessidade de injeções públicas.
O FdR rejeitou, até Abril deste ano, apenas 13% do total de 294 operações solicitadas pela gestão do Novo Banco. De resto, segundo o Público, aprovou directamente 32%, não se opôs com condições a 38% e não se opôs com recomendações a 16%.
Em 2021, já com reflexo em 2022, os números alteraram-se ligeiramente com o pedido de apoio do Novo Banco recusado. As aprovações só chegaram a 22%, tendo as decisões de não oposição com recomendações ou condições sido de 59%.
Lígitios entre Fundo de Resolução e o Novo Banco acumulam
Para além destes, existem outros litígios que se acumulam com o Novo Banco. Em tribunal arbitral estes superam os 300 milhões de euros.
Por um lado, o pedido de remunerações à equipa de António Ramalho. Em três anos, a gestão do Novo Banco já pediu um total de 5,5 mil milhões de euros em prémios. O FdR recusou todos os pedidos.
Depois, existem divergências quanto à venda da sucursal em Espanha, com impacto de 147,4 milhões de euros. O FdR manifestou a sua oposição e sublinha que foi decidida à revelia do acordo com a Comissão Europeia.
Por fim, devido a interpretações diferentes da implementação da norma contabilística IFRS 9, houve divergências entre o FdR e o Novo Banco em torno de um regime transitório criado no âmbito de resposta à pandemia.
