Em comunicado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) avança que “após uma ‘luta’ jurídica”, na senda das várias que a estrutura sindical “teve de realizar em defesa dos direitos dos trabalhadores”, não haverá quaisquer serviços mínimos nesta greve, o que implica que “não é necessário assegurar qualquer atividade / tramitação processual, mesmo as de processos de presos, primeiros interrogatórios de arguidos detidos, processos urgentes, etc…”.
De acordo com o SFJ, ainda que todas as greves sejam importantes, “esta em particular está carregada de simbolismo, pois ocorre no dia comummente veiculado na imprensa como o dia do ‘Início do Ano Judicial’”.
A greve desta quarta-feira, entre outras reivindicações, visa exigir do Ministério da Justiça a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
Em causa estão também as promoções, com os trabalhadores a reivindicarem a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjuntos, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.
O preenchimento integral dos lugares vagos e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação também estão na origem desta paralisação.
“Estas quatro reivindicações não estão dependentes de qualquer alteração estatutária, podendo e devendo ser concretizadas no imediato e, em bom rigor, cumprem o que, em sede de Lei de Orçamento de Estado (quer o de 2020 quer o de 2021) o governo apresentou como regresso ao normal desenvolvimento e evolução das carreiras na administração pública e que o Parlamento aprovou”, refere o SFJ.
A estrutura sindical repudia o “trabalho escravo”, e o “ataque aos direitos consagrados” no estatuto profissional, “combatendo, nomeadamente, o trabalho gratuito, o congelamento das promoções, o congelamento das transferências com base em critérios pouco transparentes, o uso e abuso das recolocações transitórias”.
“Exigimos que se acabe com a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores da Justiça, que sentem na pele, cada vez mais, a exclusão social através dos seus parcos salários, que não chegam para o aumento do custo de vida e com isso já existem reais situações de pobreza, nomeadamente nas grandes cidades e que leva a que não haja candidatos a ingressar - como se viu em 2019 na Comarca de Lisboa Oeste – bem como a fuga de um número cada vez maior de Oficiais de Justiça, para outras carreiras”, lê-se no comunicado.
Segundo o SFJ, “o Ministério da Justiça agride os seus trabalhadores negando-lhes justiça e com isso assume-se como travão na recuperação de que Portugal precisa”.
Greve encerra dezenas de tribunais
Segundo os números fornecidos pelo SFJ à Lusa, mais de uma centena de estruturas, entre as quais o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa ou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram dadas como encerradas, ao registarem uma adesão de 100% dos trabalhadores em plena abertura do novo ano judicial 2021/2022.
Acresce que a paralisação está a ter expressão nacional, sentindo-se não apenas em Lisboa, mas também no Porto, em Coimbra, em Évora e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Luta dos funcionários judiciais é “inteiramente justa”
O deputado do Bloco José Manuel Pureza tem acompanhado esta luta, que considera “inteiramente justa”, e que “tem a ver sobretudo com a desconsideração de que há tantos anos são alvos estes trabalhadores e estas trabalhadoras”.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que integra o suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça.
