Falando ao piquete de oficiais de justiça e funcionários judiciais no Palácio da Justiça, em Lisboa, José Manuel Pureza afirmou que esta “é uma luta inteiramente justa”, que “tem a ver sobretudo com a desconsideração de que há tantos anos são alvos estes trabalhadores e estas trabalhadoras”.
“Há anos esperam por um estatuto socio-profissional que estabeleça com clareza as regras da sua carreira, que permita que haja regras claras em matéria de subida na carreira e esperam também que haja uma integração do suplemento de recuperação processual no seu vencimento. Um compromisso que repetidas vezes foi assumido pelo Governo sem que até agora se tenha concretizado”, sublinhou.
“Fala-se muito de reforma da Justiça”, lembrou o deputado, apontando que essas opiniões normalmente referem-se a reforma dos códigos de processo, reforma da organização judiciária e “nunca é, como devia ser em primeiro lugar, os direitos dos funcionários e dos operadores judiciais”. “Também por isso estamos aqui”, salientou.
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que integra o suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça.
José Manuel Pureza esclarece que este projeto de lei é “um velho compromisso por parte dos governos para com os oficiais de justiça e funcionários judiciais”. “Em determinado momento, criou-se este suplemento de recuperação processual, como manifestação de reconhecimento de que os funcionários judiciais precisam de um tempo suplementar para, de um lado, assegurarem a continuidade do funcionamento da justiça e, do outro lado, recuperarem a morosidade dos processos. Isso foi uma forma de contribuir para uma subida salarial, porque não era uma coisa pontual, era uma coisa para ser permanente”, explica o deputado, concluindo: “se é para ser permanente que se integre no vencimento destas pessoas”.
José Manuel Pureza recorda que o “compromisso foi assumido repetidas vezes por repetidos governos e até agora está por fazer” e alerta: “Há a ameaça de que quando se integrar este suplemento no vencimento, isso não seja por 14 meses, que é a duração da remuneração destes funcionários, mas apenas por 12”. Para o deputado, isso “seria uma manobra contabilística que no fundo resultaria numa diminuição do salário destas pessoas e isso é totalmente inaceitável. O sentido do nosso projeto é evitar que assim seja”, sublinhou.
Sobre as soluções para os problemas dos funcionários judiciais, José Manuel Pureza diz que “estão muito identificados no caderno reivindicativo desta greve”. “Esta greve não é por 500 objetivos, é por um conjunto restrito de objetivos que têm a ver sobretudo com a publicação do estatuto socio-profissional, com a integração do suplemento de recuperação processual no salário destas pessoas e, no âmbito do estatuto, regras claras sobre subida de escalão, promoções, preenchimento dos lugares na base da carreira”, destacou o deputado bloquista.
