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Família de Ihor Homenyuk pediu indemnização ao Estado

O cidadão ucraniano que morreu depois de ter sido espancado nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa era casado e tinha dois filhos menores. Para além do seu homicídio, está a ser investigada a falsificação de documentos por parte dos envolvidos no crime e omissão de auxílio.
Edifício do SEF em Lisboa. Foto de Threeohsix/wikimedia commons.
Edifício do SEF em Lisboa. Foto de Threeohsix/wikimedia commons.

Segundo o Público, a família de Ihor Homenyuk, o cidadão ucraniano que morreu depois de ter sido espancado nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do aeroporto de Lisboa, pediu na sexta-feira passada uma indemnização de um milhão de euros por danos não patrimoniais ao Estado, ao SEF e aos inspetores acusados do homicídio: Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja.

Ihor Homenyuk, de 40 anos, trabalhava na construção civil, era casado e tinha dois filhos, um de 14 anos e outro de 9. A família, que vive em Novoiavorivsk, na Ucrânia, alega que ele era o seu “principal sustento” e que já se encontram por isso a viver numa situação de carência económica. O pedido assinado pelo advogado José Gaspar Schwalbach fala ainda numa “dor profunda e uma mágoa irrecuperável na sua família”,

De acordo com este pedido, a detenção do cidadão ucraniano foi ilegal, uma vez que “não podem ficar privados da sua liberdade cidadãos a quem seja recusada a entrada em território nacional. Uma vez que não é uma detenção nem uma prisão (....) não se encontram propriamente privados da liberdade”.

Este foi sujeito a uma espera de oito horas, depois inquirido sem a presença de advogado e sem intérprete que falasse ucraniano, estando presente uma inspetora que falava russo, língua que ele não falava, mas que, de qualquer forma, não poderia cumprir o papel de tradutora porque não tem “a imparcialidade e isenção suficiente para o desempenho de tais tarefas”.

Entre a lista de abusos referida no mesmo documento está a administração de um medicamento sem o seu consentimento, o isolamento com restrição de movimentos nos pés e mãos e as agressões. Depois das agressões, Ihor foi deixado “deitado no chão, durante oito dolorosas horas”, “em sofrimento e agonia, a perder lentamente a sua capacidade muscular respiratória”.

O advogado da família refere o relatório de 68 páginas da Inspeção-Geral da Administração Interna, que tinha salientado “a postura generalizada de desinteresse pela condição humana” por parte de seguranças, inspetores e enfermeiros envolvidos no caso. Segundo este relatório “ficou demonstrada a ilegalidade das medidas aplicadas ao cidadão ucraniano (uso de fita adesiva e outros materiais não admitidos) a desnecessidade das mesmas (imobilização física do cidadão quando este não constituía qualquer risco para si e para os outros), a sua inadequação (imobilização total do cidadão para o “acalmar") e desproporcionalidade (contenção e imobilização total que se iniciou desde a colocação do cidadão Ihor na sala dos médicos, até à declaração do seu óbito)”. Ihor foi atado com fita adesiva, algemado e manietado. Só quando entrou em paragem cardiorespiratória é que as algemas lhe foram retiradas.

As conclusões da IGAI dizem ainda que os inspetores entraram no espaço onde ocorreram as agressões já munidos das algemas, de um bastão extensível e das fitas e que “se o indivíduo sofresse as agressões mas fosse assistido de imediato, ainda estaria vivo. Se, por outro lado, se sofresse as agressões e não fosse assistido de imediato, mas não lhe fossem colocadas as algemas, a situação poderia ter tido outro desfecho”.

O Expresso adianta que o Ministério Público está a investigar mais crimes no caso, nomeadamente a falsificação de documentos e omissão de auxílio. O auto da ocorrência no SEF referia que o cidadão ucraniano tinha morrido de “morte natural”. O crime de omissão de auxílio diz respeito a outros inspetores do serviço de imigração e eventualmente a seguranças da Prestibel que teriam ouvido os gritos sem terem tomado nenhuma medida.

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