É no final mês de setembro que termina o prazo indicado para a suspensão dos despejos de inquilinos que não tenham cumprido o pagamento de rendas durante o período da pandemia de covid19. É também agora que expira a suspensão da caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento. Porém, o cenário dos inquilinos em todo o país e o impacto do final destas medidas é ainda uma incógnita.
Passado meio ano desde o surgimento da pandemia em Portugal, "ainda ninguém percebeu muito bem como é que as famílias e os titulares dos contratos de arrendamento enfrentaram as dificuldades em pagar as rendas”, explica a edição de hoje do jornal Público.
A moratória para a suspensão do pagamento das rendas esteve em vigor até ao mês subsequente ao levantamento do estado de emergência, ou seja, até ao mês de junho. Assim, foi a partir de julho que os inquilinos passaram a estar obrigados ao pagamento da renda desse mês e ao pagamento em duodécimos do montante das rendas em dívida durante os 12 meses seguintes.
Nessa altura, o governo alargou o período de candidaturas a empréstimos do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e permitiu que as pessoas com quebras de 20% nos seus rendimentos e sujeitas a uma taxa de esforço superior a 35% pudessem solicitar empréstimos até ao dia 1 de setembro. Porém, esta medida acabou por não ter muita adesão.
“Há 730 mil contratos de arrendamento. Houve um milhão de pessoas que foi para layoff, houve 60 ou 70 mil que foram para o desemprego. Alguém acredita que só 2100 pessoas – que foi o número de pedidos de empréstimo que deu entrada no IHRU – é que tiveram rendimento reduzido e dificuldades em pagar a renda? Ninguém pode acreditar nisso”, questiona ao Público Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL).
O representante da AIL explica que a associação tentou passar a mensagem de que “sinalizar as dificuldades de pagamento no IHRU era a única solução. Houve inquilinos que chegaram a acordo com os senhorios para baixar as rendas, mas esses casos também foram residuais. O problema vai ser agora”, afirma.
Já a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) consegue quantificar o universo de contratos no seio da associação em que houve negociação. “Em cerca de 3,5% do universo dos nossos contratos habitacionais houve acordo entre os senhorios e os inquilinos para reduzir o valor das rendas, diferindo o pagamento”, afirma Iolanda Gávea, referindo-se a cerca de 300 contratos.
Já o perdão parcial do valor das rendas foi ainda mais residual: só 1,5% dos contratos de associados da ALP foram abrangidos. A vice-presidente da ALP explica que nas rendas de maio e junho houve um perdão de cerca de 10 a 15% do valor, havendo apenas um caso em que o senhorio perdoou 20% do valor da renda nesse período.
