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Desinformação e crise dos Media - combatendo a profecia de Orwell

O poder das redes sociais já compete com o do poder político e a informação tóxica alimenta o populismo fascizante. A luta pela liberdade e diversidade de pensamento passa por encontrar saídas para a crise que a imprensa atravessa. Artigo de Diana Andringa na revista Esquerda.
Ecrã "Fake"
Ilustração de Ana Mendes.

“Para que um dia seja melhor a condição humana, filósofos, teólogos, legisladores, políticos e moralistas hão-de verificar que o  perigoso e importante que têm para resolver é a regulação da Imprensa. A humanidade já não pode ser governada sem a Imprensa – nem, atualmente, com ela.” 

Adams, 1815


Nunca estas palavras do 2º presidente dos Estados Unidos da América do Norte terão sido tão certeiras como desde que o 45º ocupante do cargo, Donald Trump, se arrogou o direito de decidir o que são e não são notícias, cunhando o termo “fake news” para as que lhe são desfavoráveis, levando a acordar para a existência de desinformação e informação tóxica diversos países que não tinham reagido quando falsas informações de outro presidente dos EUA deram início à guerra do Iraque e aos subsequentes anos de violência e devastação. A confirmar Pierre Bourdieu: «O que faz o poder das palavras e das palavras de ordem, poder de manter a ordem ou de a subverter, é a crença na legitimidade das palavras e daqueles que as pronunciam, crença cuja produção não é da competência das palavras.» (“O poder simbólico”, 1989) 

O problema é agora de maior complexidade, já que o poder das redes sociais compete, muitas vezes, com o do poder político. Se, em 2003, George W. Bush podia mentir sobre a existência de armas de destruição maciça no Iraque e obter eco em grande parte da imprensa ocidental, em 2020 multiplicam-se os avisos de que a informação falsa tanto pode ajudar a eleger um presidente (notícias falsas sobre os adversários terão contribuído para a eleição de Trump em 2016) como aumentar a dúvida em relação às afirmações deste. Assim, por exemplo, o serviço de confirmação de factos do Washington Post deu a conhecer que, até 19 de Janeiro deste ano – ao fim de 1.095 dias no cargo – o presidente Donald Trump tinha feito 16.241 afirmações falsas ou enganosas. 

Este questionamento da verdade ou inverdade das notícias que consumimos é, no entanto, ambivalente: se é positivo que nem todas as afirmações provindas de uma fonte de poder sejam aceites sem questionamento, é negativa a aceitação acrítica de outras de proveniência desconhecida, que se tornam “virais” no mundo digital. 

Do lado negativo ficam ainda a suspeita sobre toda a informação recebida, atingindo também a Imprensa tradicional, e a ideia de que as redes sociais bastam para se ser informado – diminuindo o acesso aos órgãos de Comunicação Social e o investimento publicitário nestes, a favor das plataformas digitais, de conteúdos “virais” e favoráveis à publicidade dirigida.

Por isso, quando em vários países crescem movimentos populistas de contornos fascizantes – que muitos acreditam ser um dos efeitos das redes sociais, ao associarem informação tóxica e circuitos fechados de (des)informação – cresce também a preocupação com a crise financeira da Comunicação Social tradicional, devido à fuga da publicidade e do seu público habitual para as redes e as grandes empresas tecnológicas do designado grupo GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon), cujos lucros – curiosamente (ou não?) – o presidente norte-americano tenta impedir que sejam limitados ou simplesmente taxados nos países europeus. 

Em Portugal, depois de afirmar que «comunicação social em crise é democracia em crise», o atual Presidente da República defendeu a necessidade de «um programa de emergência» para o sector, e apelou aos “poderes públicos” para que tomassem medidas nesse sentido. 

Também Sofia Branco, presidente do Sindicato dos Jornalistas – que organizou uma Conferência sobre o Financiamento dos Media – lembrou que «a existência de uma imprensa livre e independente é a essência da democracia», pelo que «as políticas públicas não podem ignorar as dificuldades de sobrevivência das empresas de comunicação.»

Leitora de jornais há quase 70 anos e jornalista há mais de 50, sindicalista, entendo bem as palavras da atual presidente do Sindicato. E solidarizo-me, naturalmente, com os jornalistas que enfrentam precariedade, aceleração do ritmo e da quantidade de trabalho, redações esvaziadas, ditadura de audiências e cliques. E, no entanto…

Leitora de jornais há quase 70 anos e jornalista há mais de 50, sindicalista, entendo bem as palavras da atual presidente do Sindicato. E solidarizo-me, naturalmente, com os jornalistas que enfrentam precariedade, aceleração do ritmo e da quantidade de trabalho, redações esvaziadas, ditadura de audiências e cliques. E, no entanto…

… no entanto, não deixo de verificar que, para muitas pessoas, ler um jornal, ouvir ou ver um noticiário corresponde mais a um dever de militância que à esperança de ficarem bem informadas e, menos ainda, a um prazer. 

E que esse dever as deixa, muitas vezes, indignadas com o que leem, ouvem e veem, porque cada vez mais parece caído no esquecimento o Código Deontológico aprovado pela classe, que obriga os jornalistas a relatar os factos com rigor e exatidão e interpretá-los com honestidade, distinguindo claramente notícia e opinião, a recusar acusações sem provas, salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos, não identificar as vítimas de crimes sexuais nem os menores, proibir-se de humilhar pessoas ou perturbar a sua dor, rejeitar o tratamento discriminatório das pessoas em função da ascendência, cor, etnia, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, idade, sexo, género ou orientação sexual, respeitar a privacidade dos cidadãos – exceto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende – e também a, antes de recolherem declarações e imagens, atenderem às condições de serenidade, liberdade, dignidade e responsabilidade das pessoas envolvidas.

 Imagem Danya Gutan/Pexels

E o argumento de que os jornalistas, cada vez mais desprotegidos face aos empregadores, são quase compelidos a esse incumprimento deontológico cria a dúvida sobre a bondade de financiar as empresas de Comunicação Social, em vez de criar meios que permitam a grupos de jornalistas e cidadãos criarem os seus próprios órgãos de informação. Permitindo também, eventualmente, uma melhor cobertura do pequeno país que somos, com redações descentralizadas tratando em profundidade e de forma criativa os problemas locais, diversificando as temáticas e criando novos públicos – mantendo com aqueles que se encontram na diáspora uma ligação que as novas tecnologias e reposição do porte pago ajudariam a facilitar.

Mas como se poderiam financiar esses novos órgãos de Informação? Uma hipótese é a criação de uma entidade de tipo fundacional, a que o Estado atribuísse, através de um contrato-programa plurianual e com todas as garantias de independência, o orçamento necessário, sem proibição de outras formas de financiamento. 

Mas como se poderiam financiar esses novos órgãos de Informação? Uma hipótese é a criação de uma entidade de tipo fundacional, a que o Estado atribuísse, através de um contrato-programa plurianual e com todas as garantias de independência, o orçamento necessário, sem proibição de outras formas de financiamento. 

Outra será o apoio do Estado à criação e manutenção de públicos, através, por exemplo, da oferta de uma assinatura gratuita de imprensa generalista a todos os estudantes do 3º ciclo e ensino superior, subsídios às escolas, bibliotecas e coletividades locais que pretendessem assinar diversos órgãos de Informação, eliminação de IVA nas assinaturas comerciais, ou, como aliás consta da proposta apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas, dedução, em sede de IRS e de IRC, de parte ou da totalidade dos gastos com assinaturas digitais e possibilidade de consignação no IRS. 

Tudo tendo naturalmente como base a exigência de transparência de propriedade dos media, o escrupuloso cumprimento do caderno de encargos, a do obrigatório Estatuto Editorial e do Código Deontológico dos Jornalistas, e o respeito pelos direitos laborais dos jornalistas, para que a precariedade, afetando os profissionais, não fira a própria Liberdade de Imprensa.

Um outro auxílio poderia ser a concretização da proposta apresentada na já referida Conferência sobre o financiamento dos Media pelo atual presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa, Nicolau Santos, de que aquela agência passe a fornecer gratuitamente aos seus clientes, incluindo órgãos de Comunicação Social das comunidades portuguesas e dos países africanos de língua oficial portuguesa, um pacote informativo em texto e áudio – obviamente com a contrapartida de um contrato-programa garante da estabilidade da própria agência.

É difícil aceitar que, sendo o português uma das línguas mais faladas no Mundo, a Imprensa portuguesa seja tão paroquial, fechada, repetitiva e sujeita ao domínio das grandes agências anglo-saxónicas. 

Proposta que poderia ser completada pela RTP com a criação de um pacote informativo audiovisual, permitindo o salto para uma comunicação social lusófona, abrangendo diversos continentes e ultrapassando a pequenez e o fechamento da generalidade da Imprensa portuguesa – em que muitas vezes só a presença de jogadores ou treinadores de futebol portugueses em outros países parece justificar uma abertura internacional indispensável em época de globalização.

É, aliás, difícil aceitar que, sendo o português uma das línguas mais faladas no Mundo, a Imprensa portuguesa seja tão paroquial, fechada, repetitiva e sujeita ao domínio das grandes agências anglo-saxónicas. 

Como perguntava, recentemente, J-M Nobre Correia: «Não é chocante que tenha sido El País a lançar em 26 de novembro de 2013 uma edição diária digital em português destinada ao Brasil?!» (“A indispensável dupla estratégia”, “Público” 30/01/2020)

Mas como financiar esse desenvolvimento simultâneo do reforço de informação à escala local e, simultaneamente, da Lusa e da RTP, detidas pelo Estado, de modo a permitir uma maior expressão da informação em português?

Pareceria de elementar justiça financiá-lo através das taxas aplicadas às gigantes do grupo GAFA. Ideia que surgiria também na proposta do presidente da Lusa, lembrando que, se estas atraem a publicidade que foge dos órgãos de Comunicação Social tradicionais é justo encontrar, no plano europeu, uma resposta que obrigue essas plataformas a devolver 25% do que faturam em cada país, sendo esse montante depois canalizado para o apoio aos media pelas entidades públicas. O que passará, admitiu, por uma longa e dura batalha no quadro da União Europeia.

Mas não será apenas no quadro internacional que se travará essa batalha. Mesmo havendo uma forte consciência da necessidade de medidas contra a crise no setor da Comunicação Social, também em Portugal podem surgir reservas às propostas de a combater através de políticas públicas. O temor do controlo político dos media é uma constante, como demonstraram os recentes conflitos relacionados com a Direção de Informação do Serviço Público de Rádio e Televisão. 

Num debate recentemente organizado pela Columbia Journalism Review em torno da pergunta «o financiamento do Jornalismo pelo Governo é um mal necessário ou apenas um mal?» o académico norte-americano, Victor Pickard, autor de “Democracy Without Journalism?: Confronting the Misinformation Society” – considerou difícil imaginar como lidar com a crise do jornalismo sem media públicos que respondam às necessidades não atendidas de informação e comunicação, e sublinhou: «Alguns podem criticar modelos públicos como a BBC, mas esses modelos são certamente menos defeituosos do que o modelo comercial, que atualmente está entrando em colapso.»[1]

Fundamental é não esquecer a importância da Imprensa na estruturação do espaço público, como «o laço político que liga milhões de cidadãos anónimos, dando-lhes a sensação de participar efetivamente na política» (Wolton, 1990).

E contrariar o efeito perverso das redes sociais, a criação das “bolhas” – circuitos fechados de (des)informação – em que só nos é apresentado aquilo com que já concordamos, a fim de evitar que em 2050 se cumpra a profecia de Orwell:

«Não percebes que o objetivo da Nova Linguagem é estreitar o alcance do pensamento? No final, o crimedepensamento tornar-se-á literalmente impossível, porque não haverá palavras que o exprimam. (...) Cada ano haverá menos palavras, e o alcance da consciência será cada vez menor. (...) em 2050, não haverá um ser humano vivo que possa compreender uma conversa como a que estamos a ter.» (Orwell: 1949).

A vitória nesta luta pela liberdade e diversidade do pensamento parece por vezes incerta – mas essa é, sem dúvida, uma razão mais para travá-la.


Diana Andringa é jornalista e documentarista. Artigo publicado na revista Esquerda n º2

Nota:

[1]  In Ingram, Mathew, “Government funding for journalism: necessary evil or just evil?”, Columbia Journalism Review, acessível em  https://www.cjr.org/the_media_today/government-funding-journalism.php

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