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Cultura: DGPC obteve 1,5% da receita prevista pela Ministra

Exonerado com acusações de "inoperância", o ex-diretor geral do património cultural revelou que as receitas de 300 mil euros criaram um buraco orçamental devido a previsões irrealistas de 19,5 milhões de euros que o Governo manteve apesar da crise pandémica.
“Teremos uma falta de 2 milhões em receitas de impostos para suportar custos com recursos humanos”, sintetizou o ex-diretor da DGPC.
“Teremos uma falta de 2 milhões em receitas de impostos para suportar custos com recursos humanos”, sintetizou o ex-diretor da DGPC. Imagem através da ARTV.

O Ministério da Cultura, e a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) em particular, é uma máquina de fazer dinheiro. Nos últimos anos, com o impulso do turismo, as receitas de museus, monumentos públicos e também teatros aumentaram exponencialmente: 69 milhões de euros em 2018; 75 milhões em 2019; e 81 milhões para 2020 (previsão pré-covid).

A pandemia fez naturalmente colapsar as receitas, desde logo devido à redução drástica de turismo. Mas isso não impediu a Ministra da Cultura de manter a previsão de receitas próprias pré-covid como base de cálculo para a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Não só se manteve a previsão de receitas próprias de 81 milhões de euros para 2020 - um número que já se sabia que não iria ser alcançado -, como previa um aumento destas receitas para 92,7 milhões de euros em 2021.

No Parlamento, o ex-diretor geral do património cultural revelou que a incapacidade daquele órgão em executar orçamentos resulta de previsões irrealistas de receitas próprias em contexto pandémico. O ex-diretor da DGPC, Bernardo Alabaça, exonerado das suas funções apenas um ano após Graça Fonseca o nomear para o lugar com acusações de incapacidade de execução orçamental, refutou esta quarta-feira as acusações mostrando a evolução orçamental daquele órgão em 2020 e até julho deste ano.

Em 2020, a DGPC obteve 5,5 milhões de euros de receitas, sobretudo no primeiro trimestre, tendo resistido à queda bruta de 70% das receitas “recorrendo a saldos transitados de anos anteriores”. Mas, em 2021, “receitas próprias até maio deste ano correspondiam a apenas 300 mil euros”, disse Bernardo Alabaça na Comissão de Cultura esta quarta-feira. Esse número contrasta com os 19,5 milhões de euros introduzidos pelo governo no Orçamento do Estado para 2021, previsões que o Bloco de Esquerda questionou no debate orçamental em novembro de 2020.  

O colapso das receitas próprias é particularmente relevante tendo em consideração que, segundo demonstrou Bernardo Alabaça, são estas que financiam boa parte do funcionamento próprio da DGPC. “O funcionamento está suportado em quase 90% em receitas próprias, e da parte de receitas de impostos, 1,6 milhões, 0,6 milhões são salários. Pelo que só há 1 milhão de euros” de receitas de impostos que financiam as operações daquele órgão.

“Teremos uma falta de 2 milhões em receitas de impostos para suportar custos com recursos humanos”, sintetizou o ex-diretor da DGPC. E acusou ainda o Ministério das Finanças de bloquear contratações urgentes. “Carece de autorização do senhor ministro das Finanças. Não há contratação de 74 vigilantes coisíssima nenhuma. O número de contratações externas a aguardar autorização do ministro das Finanças chega a 140, entre assistentes operacionais, vigilantes e técnicos superiores.”

A incapacidade de executar orçamentos agravou-se desde que Graça Fonseca chegou ao ministério. Em 2018, Graça Fonseca podia contar com um orçamento total (incluindo Comunicação Social) de 480 milhões de euros. Mas, no final do ano, tinha executado apenas 445. Em 2019, anunciou um grande reforço orçamental de 21 milhões, num total de 501 milhões. Executou 448 milhões (mais 3 milhões do que no ano anterior).

Questionado pela deputada Alexandra Vieira sobre as “zonas nebulosas e nada claras” da renovação em 2017 do acordo sobre o Museu Coleção Berardo no Centro Cultural de Belém, entre o Ministério a Cultura e o empresário José Berardo, agora acusado pelo Ministério Público de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais, entre outros crimes, Bernardo Alabaça não respondeu.

“Ainda ontem se desmoronou uma vitrine”

Na audição do diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, a requerimento do Bloco de Esquerda, Joaquim Caetano confirmou o diagnóstico da deputada Alexandra Vieira sobre o estado dos equipamentos do museu, cujas vitrines expositivas remontam a 1984, apesar de terem sido concebidas para apenas 6 meses de utilização.

“Ainda ontem desmoronou-se uma vitrine da ourivesaria. Vitrines provisórias que estão há 40 anos em utilização. Os riscos para o património dentro das vitrines são imensos. Acontece com recorrência”, disse ainda o diretor.  

A deputada enumerou problemas no principal museu português, localizado em Lisboa: vitrines dos anos 80 que “perderam a estanquicidade” e põem em causa os objetos expostos, infiltrações em salas, “água que escorre pelas paredes”, “climatização avariada”, “problemas de eletricidade que colocam salas às escuras”, “falta gritante” de vigilantes e outros problemas “crónicos” de recursos humanos. Continuou por criticar a falta de dinheiro para o MNAA, ao mesmo tempo que se procedeu ao investimento do Ministério da Cultura no futuro Museu do Tesouro Real, que deve abrir depois do verão no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Para Joaquim Caetano, os problemas do Museu podem dividir-se em duas grandes áreas: equipamentos e recursos humanos. “O MNAA teve os investimentos básicos para a exposição de 1983 - e depois alguma remodelação para a capital europeia da cultura em 1994. São os mesmos equipamentos desde então, equipamentos envelhecidos que durante a última década e meia tiveram, por força das dificuldades económicas, muito tempo sem manutenção”.

Acrescentam-se vários outros problemas, como na climatização que “não funciona”, o que é absolutamente dramático para um museu com o espólio do MNAA. “Grande parte deste património é relevante a nível mundial. Este desinvestimento está a causar problemas. As madeiras estalam. Cedem à humidade e secagem rápida. Perdemos muito mais do que o investimento necessário”, continuou por dizer.

Ao nível do investimento em recursos humanos, regista-se por um lado “a sucessiva e muito rápida perda de recursos em áreas como a vigilância diurna ou noturna”, o que não permite abrir as salas do museu. E depois ao nível dos técnicos, “o envelhecimento dos profissionais” é um enorme problema “numa área onde é essencial para a transmissão de conhecimento e memória e que as gerações se toquem para haver uma natural transmissão de conhecimento. Se não for corrigido a muito curto prazo, dentro de uma década nós teremos recuado grande parte do esforço realizado desde os anos noventa quando foi criado o IPM”, concluiu.

 

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