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Conferência Vencer a Crise discutiu reconversão económica do país

No segundo painel da conferência “Vencer a Crise”, subordinado ao tema “A economia ao serviço das pessoas”, intervieram mais de uma dezena de investigadores, economistas e ativistas que apontaram caminhos para uma recuperação económica que rompa com o modelo que temos vindo a seguir.

Na apresentação das intervenções, Jorge Costa começou por sublinhar que a resposta à crise pandémica, que “desencadeou a mais intensa recessão de sempre”, irá definir não só o quadro imediato mas também a “evolução da crise climática que permanece o pano de fundo da situação mundial”.

É uma discussão que coloca as questões da  recuperação que queremos realizar, e como o queremos fazer. Esta é, de acordo com Jorge Costa, uma “discussão de modelo económico e social”, que o movimento de emergência climática reclama, perante a inércia dos poderes de Estado. A crise pandémica precipitou uma discussão entre quem exige a intervenção pública para restaurar o curso social e ambientalmente destrutivo que estávamos a seguir, e quem, pelo contrário, encontra nesta crise uma oportunidade para confrontar os grandes interesses que ao longo das últimas décadas bloquearam a resposta ao problema das alterações climáticas.

Vai haver uma luta pelo Estado

O painel de convidados começou com a intervenção de Viriato Soromenho Marques, professor de filosofia política na Universidade de Lisboa, que procurou responder à questão “Qual o papel do Estado na resposta às crises económica e ambiental”? Viriato Soromenho-Marques disse que “o Estado vai ter um papel muito importante", e que "vai haver uma luta pelo Estado”. Na opinião do académico, a TAP não deverá ter apoio público, devendo o estado deixar o “mercado funcionar” até que a nacionalização da companhia, e também da ANA, se torne um “ato administrativo”. Esta opção traria vantagens políticas, ambientais e económicas, permitindo o redimensionamento das empresas de acordo com as necessidades futuras, nomeadamente não construindo o novo aeroporto. O professor de Filosofia referiu ainda a necessidade de uma maior aposta na ferrovia e da possibilidade de esta crise evidenciar problemas de soberania alimentar, que temos de contrariar reduzindo a percentagem de alimentos importados.

Esta paragem não atingiu todas as pessoas da mesma maneira

Ana Costa, professora de economia política no ISCTE, começou por dizer que a paragem provocada pela pandemia “revelou assimetrias” que podem vir a acentuar-se. Na opinião da professora o caminho para eliminar a “barbárie” passa por dois eixos prioritários. Em primeiro lugar a “desmercadorização de áreas fundamentais da vida e dos comuns” como “a saúde, a educação, a habitação, o acesso à água, à energia, à alimentação ou à cultura”. Em segundo lugar, o planeamento e a reorientação da produção para a satisfação de necessidades sociais”.

A coerência do sistema bancário é hoje mais frágil e mais dependente do contexto internacional

Francisco Louçã, economista, falou do sistema bancário que iremos precisar para responder a este crise. Começando por falar do reajustamento do sistema bancário, depois das crises soberanas de 2009 e 2011, Francisco Louçã falou das diferenças do sistema bancário atual, em relação ao período anterior a essas crises. Atualmente temos um banco público mais sólido e capitalizado, mas “a coerência do sistema bancário é mais frágil e mais dependente do contexto internacional”. O economista acrescenta que Portugal, não controlando a sua política monetária, nem cambial, só tem o poder de controlo da emissão de crédito e das transferências de capital. Por isso é necessário um “controlo público que se estenda a partes importantes do sistema bancário“ para “afirmar um grau de autonomia em relação a regras que possam ser impostas  pela união bancária”.

Apostar na reconversão do modelo de turismo atual

Na intervenção seguinte, Luísa Schmidt, investigadora em sociologia do ambiente acrescentou quatro ideias sobre como o ordenamento do território pode ajudar na reconstrução da economia. Estas passam por uma mobilidade e energia limpa, pela aposta numa transição energética justa e inclusiva que intervenha no parque habitacional que precisa de ser requalificado “com eficiência”. Um terceiro aspecto referido pela investigadora foi a aposta na reconversão do modelo de turismo atual, estimulando um “turismo de qualidade com menor densidade” onde, neste contexto, seria necessário repensar o aeroporto do Montijo. A última ideia apresentada relaciona-se com o que Luísa Schmidt chama a “ruína do litoral”. Esta intervenção passa por declarar o estado de emergência costeira, reconvertendo e reconstruindo grande parte do litoral português.

Resolver a crise económica e social sem resolver a crise climática é um suicídio colectivo

O ativista climático João Camargo apresentou a campanha Empregos para o Clima, criada em 2015, que junta várias organizações, com articulação internacional, que pretende um “corte massivo na emissão de gases de efeito de estufa”, dando prioridade nesse processo à reconversão dos trabalhadores dos setores mais afectados por esta alteração na economia.  O ativista considera que a crise da pandemia se veio juntar à crise social, económica e a uma crise climática que “nunca pára de estar presente nas nossas vidas” e sublinhou que “resolver a crise económica e social sem resolver a crise climática é um suicídio colectivo”.

A habitação é um bem de saúde pública

Na sexta intervenção da noite, a investigadora do CES, Ana Santos, centrou a sua intervenção sobre as políticas de habitação. Criticando a falta de oferta pública de habitação e o mercado especulativo imobiliário a investigadora sublinhou que “a crise pandémica mostrou que a Habitação é um bem de saúde pública, dada a necessidade de isolamento social”. Por fim, Ana Santos acrescentou que “uma economia centrada no turismo e na especulação imobiliária agrava o problema habitacional, a precariedade e a insuficiência de rendimentos, sobretudo dos mais jovens”.

É necessário criar convergências políticas para tomar as medidas certas

Pedro Lains, economista,  mostrou-se preocupado com o âmbito em que as decisões futuras vão ser tomadas, ou seja, deve recusar-se uma ideia de austeridade, dando lugar a uma “economia mais consistente”. O economista valorizou o ambiente político de convergência dos últimos anos, que tiveram por base uma conjugação de forças no parlamento. Tomando como exemplo o anúncio feito pelos Governos da Dinamarca e de França, que não irão apoiar empresas que paguem dividendos, Pedro Lains, apela a um entendimento sobre uma medida semelhante no parlamento português.

É necessário preparar a resposta para a possibilidade de um segundo surto no Inverno deste ano

O investigador na área de sistemas de energia, Miguel Heleno, acrescentou ao debate à preocupação com a possibilidade de um segundo surto, durante o próximo inverno, que irá atingir em Portugal uma população com um grave problema de pobreza energética. Para impedir efeitos mais devastadores, o investigador propõe, como primeira medida, a necessidade de “reforçar os instrumentos de combate à pobreza energética” como a tarifa social e outro tipo de apoios temporários para o inverno de 2020/21. Além disso, Miguel Heleno apresenta uma medida para proteger o emprego na construção civil, setor tipicamente afetado em Portugal durante as crises económicas. Isto pode ser feito com “reabilitação de edificado com vista à melhoria das condições de eficiência energética”.

Impedir o abuso da grande distribuição sobre os produtores de bens alimentares

O engenheiro agrónomo Ricardo Vicente, atual deputado do Bloco de Esquerda, apresentou várias medidas para resolver o problema da soberania alimentar no país. Na opinião do deputado, esta pandemia "evidencia um conjunto de limitações do sistema de produção e de distribuição de alimentos”. Para resolver isto são necessárias políticas que promovam uma “aproximação dos centros de produção aos centros de consumo”. Ricardo Vicente apresentou várias propostas do Bloco para a agricultura e pescas, nomeadamente os planos regionais de ordenamento agro-alimentar, que definem regras claras para a agricultura, mas também regras que impeçam o abuso da grande distribuição sobre os produtores de bens alimentares.

Aumentar a progressividade do IRS nos escalões mais altos

Na penúltima intervenção da noite, Alexandre Abreu, economista e docente do ISEG, acentuou que o combate às desigualdades só é possível com um conjunto de medidas em diferentes domínios como a fiscalidade,  serviços públicos, universais, gratuitos, de qualidade, “apoios sociais robustos”, uma “política laboral que valorize o trabalho”. O economista centrou-se sobre uma medida que incide na fiscalidade sobre os altos rendimentos, em sede de IRS. A proposta, que cria dois novos escalões para os níveis de rendimentos mais elevados, aumentando a progressividade do IRS, implicaria taxar estes rendimentos a 55 e 65%. Estas taxas, que não têm nada de extravagante, dado os precedentes históricos que existem, trariam uma receita de cerca de 200 a 300 milhões de euros adicionais, equivalente ao que se gasta hoje na atribuição do complemento solidário para idosos.

Garantir o acesso universal a bens essenciais

João Bau, ex-presidente da EPAL, finalizou o leque de convidados deste segundo painel com uma intervenção que avançou alguns contributos sobre como garantir o acesso universal a bens essenciais como a água, energia, telecomunicações. João Bau apresenta um exemplo europeu de fornecimento gratuito de água, o qual, do seu ponto de vista, tem a vantagem de retirar “da esfera mercantil, o mínimo vital de água necessária para uma vivência com dignidade”, assim como outros exemplos de financiamento de mecanismos de solidariedade no fornecimento deste bem.  Além da água, João Bau, refere também a necessidade de acesso, a todos os cidadãos, a outros bens como a eletricidade e as telecomunicações, os quais são, atualmente, serviços essenciais para o acesso à escola pública e ao serviço nacional de saúde.

Reconverter a economia para lidar com a crise climática

No final das intervenções, Mariana Mortágua agradeceu a todos e todas as convidadas deste painel e sublinhou duas ideias. A primeira é que o modelo de crescimento baseado no turismo apresenta fraquezas que temos de resolver com um programa de “reconversão da economia portuguesa”. A segunda ideia é a de que esta pandemia acrescenta novos desafios mas “não apaga a crise que já era a maior crise que a humanidade estava a lidar, que é a crise climática”.  

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