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Comunistas espanhóis foram os primeiros a apresentar projeto para legalizar eutanásia

Exatos 20 anos antes da despenalização da morte assistida ser debatida e votada na Assembleia da República, em Portugal, o parlamento espanhol debatia uma iniciativa semelhante do Grupo Parlamentar Federal da Esquerda Unida, composto pelo PCE e por outras formações de esquerda.
Na fotografia, Alberto Garzón atual porta-voz da Esquerda Unida, num comício de evocação do centenário da Revolução Russa, organizado pelo Partido Comunista Espanhol (PCE) em Málaga.

Em 1998, o Grupo Parlamentar Federal da Esquerda Unida, frente política fundada e integrada pelo Partido Comunista de Espanha (PCE), dava entrada no Congresso dos Deputados com o seu projeto de lei para despenalizar a morte assistida. O primeiro a ser apresentado na vizinha Espanha, exatos 20 anos antes de o assunto ser discutido e votado na Assembleia da República, em Portugal.

Na exposição de motivos era sublinhado que “o direito do homem a uma morte digna está diretamente relacionado com o direito a uma vida digna, por isso quando causas de natureza médica impeçam o ser humano de desenvolver a sua própria vida, ou o ponham numa situação de forte prejuízo da sua dignidade como pessoa, ou padeça de sofrimentos físicos permanentes e irreversíveis, deve-se proporcionar a oportunidade de decidir pôr fim a uma vida digna”.  

A iniciativa acabaria chumbada, contando com os votos a favor da Esquerda Unida, do Grupo Misto - composto essencialmente por partidos de esquerda de nações do Estado Espanhol - e de 3 deputados socialistas.

A direita, o PP e a CiU catalã, e a larga maioria dos deputados do PSOE votaram em peso contra, tendo-se ainda registado as abstenções dos nacionalistas bascos do PNV, de um parlamentar socialista e de um deputado “misto”.

Em 2002, nova legislatura, e a eutanásia voltava ao parlamento espanhol. Desta vez, as propostas já contam com os votos favoráveis da bancada socialista. Poucos meses antes, o acesso à morte assistida tinha sido despenalizado na Bélgica e na Holanda.

“Num país laico o primeiro valor é o da liberdade. A vida tem que ter a luz da liberdade e da dignidade. O final da vida também tem que ser digno”, defendeu, no decorrer do debate, o representante do PSOE Javier Barrero.

Contudo, esta mudança de posição, não fora suficiente para ultrapassar a maioria conservadora, à época formada pelo PP do primeiro-ministro José Maria Aznar, Coligação Canária e CiU.


Cartaz online da esquerda parlamentar pela legalização da eutanásia.

Atualmente, o Congresso dos Deputados espanhol discute novamente a possibilidade da legalização da eutanásia, sendo ainda incerto o desfecho do processo legislativo, que se iniciou com uma proposta de lei do parlamento da Catalunha e que conta com o apoio de todas as bancadas da esquerda e a veemente oposição do PP do primeiro-ministro Mariano Rajoy.  

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