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Chega aos tribunais o primeiro julgamento por mutilação genital feminina

Estima-se que em Portugal sejam cerca de 6.500 as mulheres que foram submetidas a esta prática. Criada há cinco anos, a lei prevê uma pena de prisão entre dois a dez anos.
Chega aos tribunais o primeiro julgamento por mutilação genital feminina
Fotografia da campanha da UNICEF contra a mutilação genital feminina em 2014. Fotografia de Olivier Asselin/Wikimedia Commons.

Apesar de, segundo as estimativas, existirem cerca de 6.500 mulheres em Portugal que foram sujeitas a mutilação genital feminina, só passados cinco anos após a criminalização da prática o primeiro caso chegou aos tribunais.

A notícia é do jornal Público que diz que começou a ser julgada no tribunal de Sintra uma mãe acusada de praticar ou dar autorização para esta prática sobre a sua filha, quando esta tinha cerca de um ano e meio, quando ambas estiveram na Guiné-Bissau. A mãe nega ter cortado ou dado autorização para que cortassem os genitais da bebé.

Criada em 2015, a lei que pune a mutilação genital feminina prevê uma pena de prisão entre dois e dez anos e inclui os atos cometidos fora de território português.

Geralmente motivada por questões culturais, entende-se por mutilação genital qualquer intervenção nociva nos genitais de mulheres por razões não médicas.

"No caso agora julgado, as cicatrizes encontradas na menina são caracterizadas como um tipo de mutilação genital feminina diferente daquela mais frequentemente encontrada em mulheres que residem em Portugal onde, segundo dados da DGS publicados em 2018, é mais frequente encontrar mulheres com MGF tipo I (remoção parcial ou total do clítoris) ou II, que implica a remoção do clítoris e de parte dos lábios genitais”, explica a notícia do Público.

Desde 2013, o Ministério Público abriu nove inquéritos - um chegou agora a tribunal, sete foram arquivados e um ainda está em fase de investigação.

Além das 6.500 mulheres sujeitas a mutilação genital, estima-se que outras 1.800 raparigas com menos de 15 anos estejam em risco de ser vítimas desta prática.

A análise do jornal aos dados disponibilizados pelo Ministério Público indicam que há geralmente prontidão para prevenir a prática, mas que é difícil prová-la uma vez feita, em particular quando é praticada fora do país.

Em mais de metade dos casos, foram profissionais de saúde que identificaram as situações, em contexto de consulta, e as comunicaram às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que acompanham as famílias e fazem a ponte com os tribunais quando identificam situações de perigo para a criança. Quando o Ministério Público decide abrir um inquérito, é habitual pedir-se uma perícia médica, mas em apenas três casos foram identificados sinais de mutilação genital feminina, e apenas um deles deu origem a uma acusação.

Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança da Guiné-Bissau, salienta que “é necessário descobrir os casos e a lei ser aplicada, porque só assim é que as pessoas irão saber que existe uma lei que protege as meninas”.

A ativista rejeita a possibilidade de se tratar de uma lei estigmatizante para as comunidades, e acrescenta que a lei portuguesa, à semelhança da que existe na Guiné-Bissau desde 2011 para punir este crime, “não é contra ninguém”. “Está-se a proteger as meninas, está-se a proteger as mulheres.”

“Nós podemos continuar com as nossas tradições, podemos continuar com as nossas culturas. Mas tudo o que é mau da tradição e da cultura deve ser abandonado”, explica.

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