Bruxelas quer trabalhadores da Uber e de outras plataformas com direitos laborais

A Comissão Europeia quer garantir que os trabalhadores de plataformas digitais como a Uber, Glovo ou a Deliveroo têm os seus direitos laborais assegurados, nomeadamente em situações de doença, acidente ou desemprego, e equaciona uma nova lei dirigida a estes profissionais.

Em entrevista à agência Lusa a partir de Bruxelas, Nicolas Schmit,  comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, explica que  “quando uma pessoa trabalha para ou através de uma plataforma não deve ser colocada numa situação em que a proteção social ou os direitos laborais básicos não se aplicam”.

Itália: Uber Eats condenada por exploração e colocada sob administração judicial

“Para mim a questão não é se a pessoa é um funcionário ou um trabalhador por conta própria”, aponta Nicolas Schmit, notando que mesmo em situações em que são prestados serviços às plataforma através de novas empresas ou enquanto trabalhadores independentes “devem existir direitos à proteção social, como em casos de doença, acidente ou desemprego”.

Segundo o comissário europeu, “as mais conhecidas são a Uber [de transporte privado de passageiros] e a Deliveroo [de entrega de comida], entre outras, mas existem dezenas de milhares de plataformas na UE com serviços muito diferentes: umas mais ligadas ao transporte ou às entregas de comida ou outros bens, mas também existem plataformas através das quais as pessoas realizam alguns trabalhos, como de arquitetura ou engenharia, etc”.

Uber despede 42% dos trabalhadores de Lisboa por videoconferência

“É muito diversificado e estamos a pensar em todas, o que não torna a tarefa muito fácil, porque temos de olhar para todas”, reconhece Nicolas Schmit, nesta entrevista à Lusa.

A Comissão Europeia considera urgente garantir a proteção social destes motoristas, estafetas e outros como trabalhadores de plataformas ‘online’, nomeadamente “no que toca às pensões, porque se estas pessoas não tiverem acesso à reforma quando forem mais velhas, então haverá, dentro de 30 ou 40 anos, um enorme problema”, assinala o responsável luxemburguês.

“Temos de clarificar todas estas questões e esta será uma das principais questões na nossa agenda no próximo ano”, assegura.

Outra questão a ser tida em conta por Bruxelas é “como é que estas plataformas são tratadas do ponto de vista da contribuição social, dado que é preciso financiar os sistemas de segurança social”, destaca.

E vinca: “Se as plataformas têm ganhos, também devem contribuir, mesmo que as plataformas aleguem que não são o empregador, nos casos de trabalhadores por conta própria”.