Bloco aguarda “com tranquilidade” decisão do TC sobre lei humana e constitucional

O líder do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considerou, esta quinta-feira, que o envio do diploma que regula a morte assistida para o Tribunal Constitucional era um “envio já esperado”, por parte de um Presidente da República "que já tinha mostrado posições contrárias ao pretendido por esta lei”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares diz que o Bloco olha com “naturalidade” este envio para o Tribunal Constitucional e aguardará a resposta com “tranquilidade”. “Estamos certos que é uma lei que foi feita tendo em conta toda a humanidade, e que não tem nenhuma sombra de inconstitucionalidade”.

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O líder parlamentar acrescentou ainda que, a partir deste momento, existe um calendário preciso para a resposta do Tribunal e, também, “um calendário preciso para que, finalmente, possamos ter esta lei aprovada no nosso país”.

Questionado pelos jornalistas sobre as razões deste pedido de fiscalização preventiva, o deputado afirmou que estas terão por base “pressões sociais” por parte de alguns dos setores políticos mais próximos de Marcelo Rebelo de Sousa, e não “qualquer opinião de um constitucionalista que veja alguma sombra de inconstitucionalidade nesta lei”.

A rapidez com que a lei foi enviada pelo Presidente da República demonstra, na opinião de Pedro Filipe Soares, que este pedido “não advém de nenhuma análise ao diploma, mas sim de uma posição política já previamente assumida pelo Presidente da República”.

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No final das suas declarações acrescentou que este procedimento é “normal em democracia” e, por isso, o Bloco estará “sereno e tranquilo” a aguardar a pronúncia do Tribunal Constitucional, acreditando que esta será “sobre a lei”, uma lei que foi feita “com toda a humanidade e não tem qualquer suspeita de inconstitucionalidade”.