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Autárquicas: Conferência vai definir eixos programáticos das candidaturas do Bloco

O encontro online deste sábado discutirá os seis eixos dos programas que o Bloco apresentará nas suas candidaturas às próximas eleições autárquicas.

A Conferência Autárquica do Bloco de Esquerda vai voltar a juntar autarcas e ativistas locais de todo o país, este ano no formato online e com as próximas eleições no horizonte. A proposta de Manifesto Autárquico inclui os seis eixos que serão comuns às candidaturas do Bloco.

São eles a resposta à crise social e económica causada pela pandemia, a garantia do direito à habitação, a luta pelo clima e por mudanças nas políticas de mobilidade, o combate às desigualdades e reforço dos serviços públicos, a defesa da igualdade plena e a democracia, transparência e combate à corrupção no poder local.

O manifesto defende que o Bloco se deve apresentar em todo o país “em listas próprias, abertas à participação de independentes e ponderará a renovação de coligações ou o apoio a movimentos de cidadãos com balanço positivo”. Afastada fica a hipótese de coligações pré eleitorais com o PS ou partidos de direita. Nos municípios onde eleja autarcas, o Bloco “estará disponível para assumir todas as responsabilidades e contribuirá para a formação de maiorias que, excluindo os partidos de direita, assentem em compromissos sobre medidas fundamentais”.

"Municípios têm de ter uma resposta vigorosa de transição da monocultura do turismo"

“Os municípios precisam de políticas que ponham os direitos sociais e a saúde em primeiro plano, ainda mais considerando o impacto da crise pandémica”, afirma o texto em debate na Conferência. As medidas propostas passam por assegurar programas de apoio a refeições, respostas a pessoas em situação de sem-abrigo, redes de cuidadores municipais para pessoas dependentes e apoio a cuidadores informais, além da melhoria do acesso ao SNS para as pessoas mais vulneráveis e os migrantes.

Para garantir o direito à habitação, o Bloco vai defender a implementação das Estratégias Municipais de Habitação, com quotas de habitação acessível ou condicionada em novas construções e a inventariação e reabilitação do património habitacional das autarquias, de forma a colocar esses imóveis numa Bolsa de Imóveis Públicos. “Os municípios têm de ter uma resposta vigorosa de transição da monocultura do turismo, garantindo uma economia diversificada e cidades resilientes. A transformação através de programas de aquisição do edificado de Alojamento Local é nisto peça-chave”, defende o manifesto.

No campo ambiental, o Bloco defende que “as autarquias devem implementar planos municipais de resposta às alterações climáticas que incluam medidas de mitigação, de adaptação e de resposta a perdas e danos”. A massificação dos transportes públicos com o caminho para a gratuitidade das tarifas, a promoção dos meios de mobilidade ativa, a implementação de normas de construção sustentável quanto ao isolamento térmico e de produção de energia renovável descentralizada ou a promoção do setor dos resíduos como serviço público são algumas das propostas apresentadas neste capítulo.

No reforço dos serviços públicos e combate às desigualdades, o Bloco insiste na automatização da Tarifa Social da Água, Saneamento e Resíduos e na proibição do corte de fornecimento dos serviços essenciais durante o período do surto de covid-19. A atenção aos cuidados e serviços dirigidos à população sénior é também desenvolvida em muitas propostas, como a da criação de gabinetes de apoio e sistemas de transporte próprios a esta faixa da população. No campo da educação, o Bloco recorda que se opôs à transferência de competências do Estado central também “pela influência que as diferentes cores partidárias dos diferentes executivos passam a ter, num currículo que se quer independente e baseado em fundamentos pedagógicos”.

“No próximo mandato autárquico a escola confrontar-se-á com as lacunas e distorções causadas pelas diferentes condições que cada aluno ou aluna teve para realizar as suas aprendizagens no ensino de recurso de emergência. Terão de ser os agrupamentos em articulação com as autarquias a procurar colmatar as falhas e faltas existentes, seja no campo da aquisição de meios, seja na democratização do acesso à internet, seja para criar espaços de compensação e acompanhamento pedagógico para a superação dos déficits de aprendizagem”, afirma o manifesto.

Inclusão de cláusulas anti-precariedade em todos os cadernos de encargos executados pelas autarquias

O combate à precariedade nas autarquias é outra bandeira antiga do partido, que exige “a inclusão de cláusulas anti-precariedade em todos os cadernos de encargos executados pelas autarquias”, a regularização de todas as situações de vínculos precários nas autarquias e empresas municipais, bem como a exclusão de apoios, benefícios fiscais ou isenções a entidades que recorram a trabalho precário.

No capítulo da defesa da igualdade, as candidaturas bloquistas destacam o combate à violência sobre as mulheres e à discriminação da população LGBTI+, com a implementação dos Planos Municipais para a Igualdade, a adesão dos municípios à Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica ou a criação de habitação para vítimas de violência LGBTI+ e de apoio à sua autonomização. No combate à discriminação racial, são propostos planos municipais para a integração de migrantes com respostas específicas e adaptadas nas diversas áreas como a violência, o contexto escolar, a empregabilidade e a promoção de aquisição de habitação condigna.

Os autarcas do Bloco comprometem-se também a defender a digitalização dos serviços municipais para uma maior transparência dos procedimentos e das decisões políticas, bem como a democratização dos regimentos de funcionamento dos órgãos autárquicos no respeito pelos direitos das oposições. A descentralização das reuniões públicas e a sua transmissão online ou o aumento dos processos de consulta pública para assuntos de interesse municipal são outras medidas incluídas no manifesto.

A questão do financiamento das autarquias também integra as preocupações deste documento, ao apontar o “importante combate a travar a nível local contra todos os Executivos municipais que decidem não cobrar derrama, uma sujeição de facto aos contribuintes mais poderosos, mascarada de “atração” de empresas para o seu território e que retira milhões de euros às receitas municipais, tão necessárias para investimento em infraestruturas urbanísticas e em respostas sociais”.

Termos relacionados Autárquicas 2021, Política
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