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Associações reiteram críticas ao Estatuto dos Profissionais da Cultura

O diploma agora publicado mantém todas as falhas estruturais para as quais as associações alertaram em julho, nomeadamente a ausência de qualquer estratégia de combate à precariedade no setor.
Foto de Estela Silva, Lusa [arquivo].

Promulgado no passado dia 13 de novembro por Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma do novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi esta segunda-feira publicado em Diário da República, entrando oficialmente em vigor. Se a Ministra assinalou o facto como um "novo paradigma para a Cultura" em artigo de opinião publicado no jornal Público, as associações não revelam o mesmo entusiasmo, uma vez que as falhas detetadas no diploma durante o processo de consulta pública permanecem inalteradas.

Esta é a conclusão da Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas que, numa publicação no facebook, realçam que o Governo "foi indiferente aos nossos alertas sobre a insuficiência da proposta do Governo".

Em causa estão, por exemplo, o acesso à nova prestação por suspensão de atividade cultural, que a associação considera ser de acesso "altamente limitado" e com obrigações contributivas superiores aos restantes contratos de trabalho - 26,1% contra 23,75% -, sendo "expectável que não se celebrem este tipo de contratos e, logo, que o usufruto do novo subsídio não seja efetivo para os trabalhadores por conta de outrem", explicam. "Com estas regras vamos continuar sem efetiva proteção social de quem trabalha na área da cultura", lamenta a associação.

Por outro lado, e ao contrário do que a Ministra afirma, "o Estatuto não combate a precariedade", uma vez que "não há nenhuma estratégia, mecanismo ou nova medida para a promoção da celebração de contrato de trabalho" ou ainda para "a regularização dos falsos recibos verdes ou situações de falsos outsourcing", como se comprova na extrema tolerância do Governo perante as violações já confirmadas pelo próprio Estado em instituições públicas como a Casa da Música ou Serralves.

"Apesar das estruturas representativas sempre terem identificado claramente o problema dos falsos recibos verdes como a razão fundamental da falta de proteção social e direitos laborais de quem trabalha na cultura, o Governo prefere ignorar o problema", concluem.

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